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| Foto: Michele Lamin |
Na manhã desta quarta-feira, dia 3 de abril, com apoio da Polícia Militar, o Procon de Blumenau suspendeu, por um período de 10 dias, as atividades da empresa Pneu Z no município, localizada na Rua Itajaí, 1.241, no bairro Vorstadt.
A medida atende a 78 processos abertos contra a empresa por consumidores, alegando que o estabelecimento faz a venda de pneus e embute serviços como trocas de peças e consertos de mecânica sem que os clientes tenham sido previamente informados, ou mesmo quando os adquirentes não queiram a contratação extra.
De acordo com o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, diversos relatos de consumidores, incluindo pessoas acima de 60 anos de idade, foram juntados na decisão administrativa cautelar antecedente contra a empresa.
Além disso, outras reclamações reincidentes pesam contra empresa como o não fornecimento de notas fiscais, preços abusivos, além de negativa de garantia em vícios no serviço/produto.
“A empresa está incorrendo em seis artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles: publicidade enganosa, venda casada e risco à vida e saúde dos contribuintes. Vamos aguardar uma resposta da empresa para solucionar a situação dos consumidores, incluindo a devolução do dinheiro”, diz. “Caso a empresa não cumpra com a decisão, poderá ter suas atividades suspensas na cidade por tempo indeterminado”, reforça Caminha.
O diretor do órgão de defesa de Blumenau também ressalta que a empresa poderá responder por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código de Penal, além da aplicação de multa no valor de R$ 10 mil/dia caso novas denúncias forem registradas após o retorno das suas atividades. Além disso, será apurado se a empresa realizou vendas no período da suspensão, com o possível encaminhamento do processo junto ao Ministério Público (MP).
“É importante deixar claro que o objetivo do Procon é estabelecer da melhor forma possível as relações entre prestadores de serviços e consumidores. Mas é inadmissível que os clientes sejam lesados financeiramente, contrariando toda a legislação atual em prol da garantia dos direitos dos consumidores”, diz Caminha.
