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| Foto/Denner Ovidio/Divulgação |
A Comissão Legislativa Temporária Especial para analisar os impactos da implementação da nova Área Azul se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), na Câmara Municipal, com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Fábio Campos, e equipe da secretaria; além de representantes da Coopertaxi Blumenau; da associação dos motofretistas; da empresa RekPay, responsável pela gestão da Área Azul; CDL; Ampe, Furb e do Observatório Social de Blumenau (Osblu).
A comissão é composta pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que preside os trabalhos; pelo vice-presidente Almir Vieira (Progressistas), que justificou ausência; e pelo relator Bruno Win (NOVO). Durante o encontro, os parlamentares apreciaram, sugeriram e deliberaram sobre as perguntas e respostas apresentadas na última reunião, dando continuidade à análise técnica e social da nova sistemática de estacionamento rotativo implantada na cidade.
Manifestações dos representantes dos taxistas, dos motofretistas e dos empresários
O representante dos taxistas apontou algumas demandas da categoria, como a possibilidade de aumentar o tempo de isenção para dar a possibilidade de mais tempo para embarque e desembarque de usuários do serviço de táxi, especificamente aquelas pessoas que têm problemas de locomoção e utilizam do serviço e precisam do auxílio do taxista.
Apontou ainda que, em alguns casos, não dá tempo de o taxista colocar os 10 minutos gratuitos e já passa a fiscalização. Também cogitou para a Secretaria de Trânsito de se estudar a possibilidade de isenção da Área Azul para a categoria ou de aumentar esse período de gratuidade para dar tempo de levar o passageiro até o local. Ele também informou que são 133 taxistas cadastrados em Blumenau.
O secretário Fábio Campos se colocou à disposição para discutir com a categoria e com a empresa, para casos específicos como esses, quando ocorreu de exceder o tempo e passar a fiscalização. Apontou que existe a possibilidade de se discutir essa questão e analisar algum mecanismo ou algum procedimento, de que mesmo que foi notificado, se possa extinguir e anular para que o taxista não seja penalizado.
O representante da CDL apontou que quando foi instalado o modelo rotativo foi muito bem recebido pelos comerciantes de modo geral. Disse que o modelo rotativo veio para facilitar e para agilizar. Entretanto, ele trouxe à tona uma discussão sobre vagas de estacionamento que eram utilizadas pelo comércio e que foram extintas.
Citou um exemplo pontual na Rua Humberto de Campos com a Rua General Osório, dizendo que foram tiradas todas as vagas dos comerciantes e de uma forma abrupta. Salientou a necessidade de nas próximas vezes e em futuras situações de o poder público conversar antecipadamente com os lojistas para chegar em um consenso para que os lojistas não sejam prejudicados, se encontre alguma alternativa ou até mesmo para que saibam com antecedência e possam tomar alguma providência sem afetar negativamente seus comércios. Ele disse que entende as questões técnicas e legais, mas pediu para que isso seja informado com antecedência.
Foi lembrado durante a reunião que nessas vagas específicas a Secretaria de Planejamento está cumprindo o que determina a legislação e que já se comprometeu em outra reunião a estudar cada caso específico dos comerciantes. Também se reforçou a necessidade de que - como existe a intenção de ampliar as vagas de estacionamento rotativo da Área Azul nos bairros - a Prefeitura possa comunicar com antecedência os comerciantes daquela região.
Em relação à ampliação de Área Azul nos bairros, o secretário Campos afirmou que será feita a comunicação antes, mas também que os moradores devem assinar documentos que demonstrem a intenção de que se deseja ou não a Área Azul naquela localidade. Apontou que existem demandas dos moradores e comerciantes que sugerem.
Disse que é preciso se reunir com cada um deles para estudar cada caso, vendo a demanda e pensando no público, a fim de trazer mobilidade e segurança para todos. Também disse que alguns casos podem ocorrer de serem retiradas as vagas, conforme a necessidade e o estudo. Já adiantou que existem conversas com a empresa no sentido de aumento de tempo da Área Azul nos bairros.
Dentro deste contexto da Área Azul se estender para bairros, o secretário também salientou que existe a avaliação da secretaria em relação às demandas e reivindicações que são recebidas pelos usuários na ouvidoria. Apontou que existem aqueles locais em que as vagas não estão sendo utilizadas e, por isso, são feitos estudos para aumento de tempo e para verificar a viabilidade disso, pois se não as vagas são extintas.
Por outro lado, também existem as demandas de lugares onde precisaria ser implantado. Também comunicou que existem estudos com a Secretaria de Planejamento para mapeamento da cidade em áreas fazendo o controle da velocidade e juntamente com isso verificar o tempo de Área Azul.
Já o representante da Associação dos Motoboys lembrou das demandas dos motofretistas, que já tinham sido abordadas em outra reunião da comissão e já conversou com o secretário sobre isso. Apontou que na época da implantação das vagas de Área Azul não se pensou muito nas motos e pediu o estudo da possibilidade de mais vagas para a moto.
Apontou que o tempo de 10 minutos de tolerância é pouco para realizar a entrega ou a coleta, principalmente na região central. Ele também questionou o secretário sobre a reativação do conselho.
O secretário explicou que já foi reativado, apenas falta a realização de uma reunião. Disse que é importante para que se possa fazer a discussão de temas antes de serem colocadas as legislações e decretos em vigor.
Outro ponto destacado pelo secretário foi a importância das leis de regulamentação das categorias, como a dos motofretistas e também do transporte de aplicativos, dando mais organização e segurança para o município. Inclusive para o cadastramento, controle dos veículos e até para isenção.
O secretário apontou ainda que o projeto de regulamentação dos motofrentiosas está na sua mesa e já foram encaminhados para a Procuradoria do Município o do aplicativo, dos ciclomotores e do fretamento.
Estorno de valor ou crédito
Uma questão que já foi trazida na outra reunião e foi questionada novamente pelos vereadores foi se quando tempo destinado a vaga de Área Azul não for utilizado em sua integralidade se existe a possibilidade de estorno de valor ou crédito. O secretário explicou que é preciso ser feita a alteração na normativa e no contrato, pois isso não está previsto e até já foi pedido à empresa estudar esta possibilidade, inclusive de geração de custo.
A empresa explicou que operacionalmente no sistema teria possibilidade, mas foi levantado que isso teria custo contratual/operacional e teria que ser avaliada a viabilidade do projeto. Apontou que esta nova proposta de crédito do tempo teria que ser levada para a diretoria da empresa, adiantando que se precisaria reestruturar a forma de funcionamento do aplicativo e outras questões.
O secretário também adiantou durante a reunião que hoje o sistema se mantém, mas já existe o planejamento, estudo e a projeção da Secretaria de fazer uma concessão do serviço. Ele explicou que hoje funciona através de contrato com a empresa.
Apontou que já está em andamento o modelo e em breve deve ser dado os trâmites para que o serviço seja por concessão. Também ficou colocado que os apontamentos feitos por esta comissão também vão contribuir para os trabalhos do Executivo municipal na formulação e nos trâmites dessa concessão.
Outros questionamentos também foram feitos em relação à contratação, sinalização de vagas para pessoas com deficiência, entre outros.
Por fim, a presidente Cristiane adiantou que para a próxima reunião, ainda sem data definida, os vereadores vão se reunir para fazer os últimos apontamentos e questionamentos e já vão apresentar uma prévia de relatório com o compilado das ações e trabalhos desta comissão. Esse documento também será encaminhado para os representantes e demais entidades que fazem parte desta comissão.
Ao final da reunião a presidente da Comissão, vereadora Cristiane Loureiro apresentou uma análise do encontro à jornalista Jamile Cardoso:
Ouça "Análise da vereador Cristiane Loureiro sobre reunião da Área Azul (17/06/25)" no Spreaker.