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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 9269/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais entre 22 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026. A proposta recebeu a Emenda nº 1, de autoria da Mesa Diretora, que estende o período também aos servidores da Câmara de Blumenau.
Segundo o texto aprovado, a medida valerá para servidores do Município, autarquias e fundações, com exceção daqueles que atuam em serviços essenciais, que deverão cumprir escala diferenciada. O funcionamento mínimo das unidades administrativas deverá ser garantido pelos dirigentes responsáveis, respeitando as especificidades de cada setor.
O projeto estabelece ainda que os servidores que aderirem às férias coletivas terão 13 dias deduzidos do período aquisitivo anual. Já os servidores que integram os quadros da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) ficam excepcionados da nova regra. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
