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| Foto/ProconSC/Divulgação |
O Procon de Santa Catarina confiscou mais de 100 itens em um supermercado de Blumenau devido ao vencimento do prazo de validade. A operação de fiscalização, realizada na última quinta-feira, 11, foi motivada por uma denúncia anônima recebida pelo órgão.
Dentre os produtos apreendidos, encontravam-se alho em pão, produto lácteo, bolachas, bebida achocolatada, água gaseificada, mortadela, bolo de mel, macarrão e até ração animal. Apesar de alguns itens estarem vencidos, estavam sendo vendidos sem restrições pela loja.
O estabelecimento foi autuado e enfrentará um procedimento administrativo.
O consumidor de Santa Catarina que se deparar com alimentos vencidos à venda tem o direito de obter, sem custos, um produto equivalente. Essa disposição está estabelecida na Lei Estadual nº 17.132/2017.
Como fazer
Para que o consumidor possa solicitar a troca sem custo, é fundamental que ele reconheça o produto que está fora da validade antes de realizar a compra e avise o responsável pela loja. Contudo, mesmo que diversos produtos estejam vencidos, o cliente tem direito a receber apenas uma unidade de cada item que foi apontado.
Exemplo
Caso sejam descobertos cinco pacotes de granola e três pacotes de biscoitos fora da validade, o cliente terá o direito de levar um pacote de granola e um pacote de biscoitos, sem custo algum.
Se o produto não estiver em estoque, o supermercado deve proporcionar uma alternativa semelhante ou de valor equivalente, de acordo com a decisão do cliente. Ademais, as lojas em todo o estado precisam exibir avisos claros sobre essa legislação.
