CPI do Esgoto: ex-prefeito Napoleão fala sobre ausência de obras e espera por recursos da FUNASA

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto realizou reunião na tarde desta sexta-feira (3), no plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau. O ponto central da sessão foi a oitiva do ex-prefeito e atual deputado estadual Napoleão Bernardes, que governou o município entre 2013 e 2018. Ele foi convocado na condição de testemunha para esclarecer aspectos da concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Blumenau.

Napoleão explicou que a concessão foi adotada como solução política, econômica e jurídica para viabilizar os investimentos necessários à universalização do esgoto, já que, antes da parceria, Blumenau tinha apenas 4,8% de cobertura. A meta inicial de alcançar 23% por meio de convênios federais acabou frustrada pela não efetivação de repasses da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Essa situação resultou em desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, afetando o fluxo de caixa da concessionária.

Estudos técnicos realizados por consultores especializados e validados pela Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) reconheceram o desequilíbrio, que somava cerca de R$ 118 milhões na época e foi atualizado para aproximadamente R$ 159 milhões em 2014. Diante desse cenário, a administração avaliou três caminhos: pagar com recursos próprios, repassar para a tarifa — o que elevaria em mais de 160% o valor para os consumidores — ou repactuar o contrato. A terceira opção foi a adotada.

Apesar da assinatura do quarto termo aditivo, em 2015, que previa a execução das obras de rede de esgoto até 2020, nenhum metro de rede foi construído durante a gestão de Napoleão. O ex-prefeito justificou que a Prefeitura aguardava uma resposta formal da FUNASA autorizando o uso de recursos próprios ou de outras fontes no contrato. Esse retorno só ocorreu em 2018, quando ele já havia deixado o cargo. Segundo Napoleão, a prioridade de sua administração foi buscar a aplicação de verbas a fundo perdido, como as de convênios federais, evitando comprometer o caixa do município.

As medidas implementadas na repactuação incluíram a revisão da metodologia de cálculo das despesas operacionais (OPEX), que reduziu os valores em cerca de R$ 51 milhões; a reassunção da gestão comercial do sistema pelo Samae, antes realizada pela concessionária; e a renegociação de obras previstas no contrato. Essas decisões, segundo Napoleão, buscaram restabelecer o equilíbrio sem impor ônus excessivo à população.

O ex-prefeito também destacou que a Prefeitura manteve tratativas contínuas com a FUNASA entre 2013 e 2015 para assegurar a continuidade dos convênios, chegando a encaminhar ofícios, participar de reuniões técnicas e solicitar prorrogações de prazos. Apesar disso, os projetos acabaram paralisados por indefinições da União.

Napoleão frisou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão de 2022, reconheceu a responsabilidade exclusiva da FUNASA na não execução dos convênios, isentando Blumenau de qualquer culpa. Ele ressaltou ainda que sua gestão buscou respaldo técnico em consultorias e universidades, além de revitalizar o Conselho Municipal de Saneamento, garantindo maior transparência e controle social.

Após as perguntas dos vereadores, foram discutidos pontos como a perda de recursos federais, os impactos tarifários e a condução das obras. Assista aqui a reunião na íntegra.

Próximos passos da CPI

A CPI do Esgoto volta a se reunir na próxima terça-feira (7), às 10 horas, no plenário da Câmara. Na ocasião, será ouvido o economista da Agir, Ademir Manoel Gonçalves, seguido, às 11 horas, pela assessora jurídica da agência, Maria de Fátima Martins. As reuniões contam com transmissão ao vivo pela TVL, no canal aberto 4.4, canal 14 da Net e pelo canal oficial no YouTube.

Apresentação do Plano de Trabalho da consultoria

Antes da oitiva, os vereadores participaram de uma reunião on-line com a equipe da Conta Consulting, responsável por realizar uma análise independente do contrato de concessão. Representada por Marcelo Carmo, Lucas Farias e Henrique Matia, a consultoria apresentou o Plano de Trabalho, que prevê revisão tarifária extraordinária, avaliação de aditivos contratuais, verificação de eventuais violações aos princípios da administração pública e análise da ausência de estudos de viabilidade em modificações recentes.

O cronograma estabelece a entrega de relatórios parciais até outubro e novembro, e um relatório final consolidado em dezembro. A consultoria reforçou a necessidade do envio de toda a documentação solicitada no prazo de cinco dias para não comprometer o andamento dos trabalhos.

OUÇA A AVALIAÇÃO DA OITIIVA DE NAPOLEÃO FEITA PELO PRESIDENTE DA CPI DIEGO NASATO À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO:

Ouça "CPI do Esgoto: ex-prefeito Napoleão fala sobre ausência de obras e espera por recursos da FUNASA" no Spreaker.