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O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu uma plenária temática na última quinta-feira, dia 30, sobre os avanços e desafios das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Durante a plenária, foram apresentados os serviços oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) e pelo Conselho Tutelar.
Os conselheiros tutelares apresentaram os dados de atendimentos nos territórios com destaque para o aumento de demandas e desafios do atendimento de crianças com deficiência.
Em seguida, a Semudes apresentou a estrutura, serviços e dados de atendimentos realizados em 2025 para esclarecer fluxos e encaminhamentos. E também apresentou três projetos executados pela secretaria com financiamento do Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA): “Construindo Memórias”, “Ação de Fortalecimento à Família – Natal” e “Agente SUAS Mirim”. Uma adolescente deu depoimento sobre a participação do projeto Agente SUAS Mirim reforçando o papel do protagonismo juvenil e inclusão social promovidos pela Política de Assistência Social.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção à infância e adolescência no município. É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e adolescentes em todos os níveis, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao todo o Conselho é composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo seis representações governamentais e seis não governamentais.