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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau rejeitou, na sessão desta terça-feira (2), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9295/2025, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). A proposta autoriza o fornecimento, pela rede municipal do SUS, de medicamentos a pacientes com receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde, inclusive de outros municípios, desde que comprovadas a residência no município e a inscrição no SUS. O Executivo havia vetado a matéria com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, que apontava riscos à organização da assistência farmacêutica, possíveis dificuldades de controle e aumento de custos para o município.
A discussão sobre o veto mobilizou diferentes perspectivas no plenário. Bruno Win (NOVO) abriu as manifestações defendendo a derrubada, afirmando que o projeto ajudaria a reduzir filas de consultas e garantir acesso mais ágil aos medicamentos do SUS para trabalhadores com planos de saúde. Bruno Cunha (Cidadania) acompanhou o posicionamento e destacou experiências positivas em Lages, reforçando que faltou diálogo entre Executivo e Legislativo para evitar o impasse. Já Mário Kato (PCdoB) apresentou um olhar mais cauteloso, lembrando que conferências municipais de saúde historicamente rejeitam propostas semelhantes por risco de desigualdade de acesso — motivo pelo qual se absteve, ainda que reconheça o mérito social da matéria.
Outros vereadores também se posicionaram. Diego Nasato (NOVO) defendeu que não há relação entre fila de consultas e entrega de medicamentos, sustentando a presunção de boa-fé dos médicos particulares. O líder do governo Flávio Linhares – Flavinho (PL) reconheceu preocupações técnicas levantadas pela Secretaria, mas avaliou que eventuais riscos podem ser resolvidos com regulamentação e fiscalização. O médico e vereador Marcelo Lanzarin (Progressistas) também votou pela derrubada, mas alertou para a importância de preservar o registro clínico dos pacientes no SUS e observar os protocolos oficiais.
Encerrando o debate, o autor da proposta, Egídio Beckhauser, reforçou que o projeto não amplia custos nem cria novas listas de medicamentos, apenas permite o uso de receitas particulares para remédios já disponíveis na rede pública. Citou precedentes jurídicos e exemplos de Lages e Balneário Camboriú para demonstrar a viabilidade da medida. Nas justificativas de voto, Cristiane Loureiro (Podemos) elogiou a iniciativa e destacou bons resultados em outros municípios, enquanto Bruno Cunha voltou a defender mais diálogo com o Executivo para evitar desgastes. Com esses posicionamentos, o plenário rejeitou o veto e manteve o projeto para promulgação.
Operação de crédito para revitalização do antigo Porto e construção de passarela
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 9367/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito de até R$ 65 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os recursos serão destinados à implantação de uma passarela sobre o Rio Itajaí-Açu e à requalificação do antigo Porto de Blumenau, ações que integram o plano de valorização urbanística e turística da área central.
O financiamento faz parte do programa BRDE Municípios e prevê até 204 meses para amortização, com carência de 36 meses. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta busca ampliar opções de mobilidade ativa, fortalecer a identidade urbana, integrar o Centro ao bairro Ponta Aguda e estimular o uso qualificado das margens do rio, com novos espaços de convivência, lazer e contemplação. Apesar da aprovação, vereadores aproveitaram o debate para apontar a falta de investimentos nos bairros. Assista aqui a discussão.
Ajuste orçamentário
O plenário também aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 9330/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de R$ 10,4 milhões em créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta. Segundo a justificativa, os recursos serão utilizados para adequar dotações de pessoal e encargos da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo o pagamento de despesas, desaposentadorias, precatórios e processamento da folha.
