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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
Projeto aprovado em segundo turno cria novas diretrizes para drenagem urbana, busca reduzir alagamentos e facilitar aprovação de empreendimentos
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 2514/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para o Manejo de Águas Pluviais (MAP) no município. A proposta foi aprovada em segundo turno com uma emenda incorporada ao texto e agora segue para redação final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
A nova legislação cria um modelo atualizado para o controle da água da chuva em Blumenau, com o objetivo de reduzir alagamentos, melhorar a drenagem urbana e tornar mais claros os critérios exigidos para aprovação de novos projetos e obras.
Nova lei exige soluções para infiltração e retenção da água
Entre as principais mudanças, o texto passa a exigir a adoção de medidas que ajudem a conter e absorver a água da chuva nos terrenos, como:
- manutenção de áreas permeáveis;
- uso de vegetação;
- implantação de sistemas de retenção e infiltração da água no solo.
A proposta busca incentivar um crescimento urbano mais equilibrado, com soluções adaptadas à realidade de cada região da cidade.
Blumenau será dividida em áreas com critérios específicos de drenagem
Outro ponto importante da nova legislação é a organização do município em áreas com diferentes características de drenagem. A partir disso, novos empreendimentos e projetos deverão seguir critérios técnicos específicos conforme a região onde serão implantados.
A intenção é tornar a legislação mais funcional e aplicável, substituindo regras anteriores consideradas mais complexas ou desatualizadas.
Bruno Win apresentou emenda durante tramitação
O projeto também contou com participação do vereador Bruno Win (NOVO), que acompanhou a tramitação da matéria e apresentou uma emenda ao texto.
As alterações incluíram ajustes nos critérios de arborização em loteamentos e condomínios, além de mudanças voltadas a ampliar a segurança jurídica na aplicação da futura lei.
Segundo o parlamentar, o objetivo foi encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e responsabilidade ambiental.
“A gente trabalhou para construir um modelo mais simples e viável, que ajude a destravar projetos sem deixar de cuidar da cidade. É uma mudança importante para Blumenau seguir crescendo com responsabilidade”, afirmou Bruno Win.
Projeto ainda precisa passar por redação final
Com a aprovação em segundo turno, o projeto ainda será analisado em redação final pela Câmara de Blumenau. Depois dessa etapa, o texto poderá seguir para a sanção do prefeito e, se confirmado, passará a valer como nova referência legal para o manejo de águas pluviais no município.
A expectativa é que a nova legislação contribua para uma cidade mais preparada para enfrentar períodos de chuva intensa, ao mesmo tempo em que cria regras mais objetivas para o setor da construção civil.
