Projeto permite embarque e desembarque fora dos pontos entre 22h e 5h no transporte coletivo da cidade
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 9469/2026, que garante mais segurança para usuários do transporte coletivo urbano no período noturno.
A proposta, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, permite que mulheres, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida possam realizar embarque e desembarque fora dos pontos regulamentados entre 22h e 5h.
O texto foi aprovado junto da Emenda nº 01, apresentada para adequação técnica conforme parecer jurídico.
Como vai funcionar
De acordo com o projeto, o passageiro poderá solicitar ao motorista a parada em um local mais próximo do destino, desde que o pedido seja feito dentro do trajeto regular da linha e respeite as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A medida busca ampliar a sensação de segurança principalmente em horários de menor circulação de pessoas, reduzindo riscos de violência e vulnerabilidade durante o deslocamento noturno.
Vereadora defende mais proteção aos usuários
Durante a discussão em plenário, a autora da proposta afirmou que o projeto representa um avanço na proteção dos usuários do transporte coletivo de Blumenau.
Segundo Cristiane Loureiro, a iniciativa também reforça a acessibilidade e atende pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.
A parlamentar destacou ainda que a proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ao Estatuto do Idoso, à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao próprio Código de Trânsito Brasileiro.
“Iniciativas semelhantes já são adotadas em diversos municípios brasileiros e contribuem para reduzir situações de risco, especialmente contra mulheres”, argumentou a vereadora durante a sessão.
Campanhas educativas poderão ser realizadas
O projeto também prevê que o Poder Executivo possa promover campanhas educativas e ações de divulgação sobre o novo direito dos passageiros, com apoio da concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano.
A intenção é informar usuários e motoristas sobre as novas regras e orientar a população sobre a utilização do benefício.
Próximos passos
Após a aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa passar pela votação da redação final na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo municipal.