Nova regra vale para quem iniciar o processo da primeira habilitação nas categorias A e B a partir de 1º de junho
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| Foto/Divulgação |
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) passará a exigir exame toxicológico para candidatos que iniciarem o processo da primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) a partir deste domingo, 1º de junho.
A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
O que muda para os candidatos
Com a nova exigência, todos os candidatos que abrirem um processo de primeira habilitação nas categorias A e B a partir de 1º de junho deverão realizar o exame toxicológico durante a formação.
Apesar da obrigatoriedade, o procedimento não impedirá o andamento das demais etapas do processo. Os candidatos poderão frequentar as aulas teóricas e práticas, além de realizar os exames exigidos normalmente antes da apresentação do resultado.
A exigência passa a ser efetivamente verificada na etapa final, antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Sistema bloqueará emissão da CNH sem exame negativo
Segundo o Detran/SC, o sistema fará uma validação automática e impedirá a emissão da PPD caso não haja um resultado negativo do exame toxicológico registrado na base nacional de dados.
O modelo será semelhante ao que já é aplicado atualmente para condutores das categorias C, D e E, utilizadas por motoristas profissionais.
Exame será enviado diretamente pelos laboratórios
De acordo com o órgão, os candidatos não precisarão apresentar o laudo físico nas unidades do Detran.
Os resultados serão inseridos diretamente pelos laboratórios credenciados na Base Condutores Amostra (BCA), permitindo a validação automática do exame.
A medida, segundo o Detran/SC, busca reduzir burocracias e evitar deslocamentos desnecessários para conferência de documentos.
Quem já iniciou o processo não será afetado
O Detran esclareceu que os processos de primeira habilitação iniciados até 31 de maio continuarão seguindo as regras atuais, sem a obrigatoriedade do exame toxicológico.
Conforme a autarquia, a definição da data de implantação levou em consideração a necessidade de adequações operacionais e sistêmicas para que a nova exigência pudesse ser implementada de forma segura.
Justificativa oficial
Segundo o Detran/SC, a mudança atende a uma determinação da Senatran e faz parte do processo de atualização dos procedimentos para emissão da CNH.
O órgão destaca que a integração eletrônica dos laboratórios com a base nacional permitirá maior agilidade na validação dos resultados e reduzirá a necessidade de atendimento presencial aos candidatos.