Menino de 6 anos ficou sozinho por mais de três horas dentro do veículo; município terá de indenizar família
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| Foto/Divulgação |
Uma decisão da Justiça condenou o município de Tijucas, no Litoral de Santa Catarina, ao pagamento de indenização por danos morais após um menino de apenas seis anos ser esquecido dentro de um ônibus escolar por mais de três horas.
O caso aconteceu após o fim do trajeto escolar. Conforme o processo, a criança permaneceu sozinha dentro do veículo entre 17h45 e 21h, até ser encontrada no pátio da Secretaria de Educação.
A situação gerou desespero na família e levou a mãe da criança a procurar o filho depois de perceber que ele não havia retornado para casa nem chegado ao local onde costumava aguardar diariamente após desembarcar do transporte escolar.
Segundo os autos, a mãe saiu à procura do menino e, ao analisar imagens de câmeras de segurança, constatou que ele sequer havia descido do ônibus.
O garoto só foi localizado horas depois, ainda dentro do veículo estacionado.
A Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço público e determinou o pagamento de R$ 8 mil de indenização à criança e R$ 5 mil à mãe.
O município recorreu da decisão, mas a condenação foi mantida.
Na análise do caso, a Justiça considerou que o episódio ultrapassou um mero transtorno cotidiano e provocou sofrimento emocional significativo tanto para a criança quanto para a mãe, diante da situação de vulnerabilidade e do risco enfrentado pelo menino.
O caso chama atenção para a responsabilidade do poder público na fiscalização e segurança do transporte escolar, especialmente quando envolve crianças pequenas.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventuais medidas administrativas adotadas após o ocorrido.
O espaço segue aberto para manifestações da Prefeitura de Tijucas e demais envolvidos. Conforme prevê a legislação, todas as partes têm direito ao contraditório e à ampla defesa.