Justiça de Santa Catarina condena ex-prefeito por corrupção, fraude em licitação e organização criminosa; ex-prefeito de Bela Vista do Toldo e empresários também receberam condenações
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| Foto/Divulgação |
O ex-prefeito de Ibirama, preso durante a quarta fase da Operação Mensageiro, foi condenado a 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão por crimes de corrupção, fraude em licitação e organização criminosa. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A condenação é um dos mais recentes desdobramentos da operação considerada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como a maior investigação de corrupção já realizada no estado.
Segundo a denúncia, o esquema teria se instalado na administração municipal em 2017, envolvendo contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos e aterro sanitário. O Ministério Público sustenta que o então prefeito passou a integrar a organização criminosa em 2019, atuando para favorecer interesses empresariais em processos licitatórios e na execução de contratos públicos.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou a perda do mandato eletivo e a proibição de exercer cargo ou função pública por oito anos após o cumprimento da pena.
Ex-secretário também foi condenado
O ex-secretário municipal de Administração e Finanças de Ibirama, apontado como um dos operadores do esquema dentro da prefeitura, também foi condenado. Ele firmou acordo de colaboração premiada durante as investigações.
A pena fixada foi de quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além de um ano e dois meses de detenção.
Ex-prefeito de Bela Vista do Toldo admitiu participação
Na mesma sessão de julgamento, o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, que colaborou com as investigações por meio de acordo de colaboração premiada, também foi condenado.
De acordo com o Ministério Público, ele admitiu ter recebido vantagens indevidas para beneficiar uma empresa responsável pelos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no município.
A condenação foi fixada em quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além de um ano e dois meses de detenção.
Empresários foram condenados
As decisões também atingiram integrantes do núcleo empresarial investigado pela Operação Mensageiro.
Conforme a acusação, o grupo mantinha um esquema de pagamento de propina para obtenção de vantagens em contratos públicos ligados à coleta de lixo, saneamento e outros serviços essenciais.
Decisões ainda podem ser contestadas
O julgamento ocorreu em 28 de maio de 2026. As condenações não são definitivas e ainda cabem recursos.
Os investigados e condenados têm assegurados os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.
O que é a Operação Mensageiro
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários em contratos de coleta de lixo, destinação de resíduos, abastecimento de água e iluminação pública em municípios catarinenses.
As investigações tiveram origem em informações reveladas durante a Operação Et Pater Filium, em 2021, e já resultaram em prisões, afastamentos de agentes públicos e dezenas de denúncias apresentadas pelo Ministério Público.