Tribunal de Contas reconhece equilíbrio fiscal, investimentos recordes e cumprimento de metas constitucionais em Santa Catarina
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| Foto: Jonatã Rocha/SecomGOVSC/Divulgação |
FLORIANÓPOLIS — O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A decisão foi unânime e representa a terceira aprovação consecutiva da gestão do governador Jorginho Mello, após os pareceres favoráveis relativos aos anos de 2023 e 2024.
O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (3) e apontou que o Estado cumpriu todos os limites constitucionais e legais, manteve o controle das despesas com pessoal e ampliou os investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento catarinense.
Saúde e Educação recebem investimentos acima do mínimo exigido
Entre os principais destaques da análise do Tribunal está o aumento dos recursos destinados à Saúde e à Educação.
Na Saúde, Santa Catarina aplicou 16,2% da receita de impostos, superando com folga o mínimo constitucional de 12%. O percentual representa cerca de R$ 1,9 bilhão a mais do que o valor obrigatório.
Já na Educação, o Estado investiu 26,7% da arrecadação de impostos, acima do mínimo de 25% previsto pela Constituição. O aporte adicional chegou a R$ 786 milhões.
Além dos investimentos, o TCE também avaliou positivamente aspectos relacionados à transparência pública, gestão financeira e controle de riscos.
Governo destaca responsabilidade fiscal e crescimento dos investimentos
Durante a sessão, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, apresentou um balanço da administração financeira e destacou que os resultados foram alcançados sem aumento de impostos.
Segundo ele, somente em 2025 foram destinados R$ 5,9 bilhões para obras e políticas públicas, um crescimento de 34% em relação a 2024, equivalente a R$ 1,5 bilhão adicional.
Somando os três primeiros anos da atual gestão, os investimentos estaduais alcançaram R$ 13,2 bilhões.
“Mais do que indicadores fiscais positivos, o resultado das contas de 2025 mostra a capacidade do Estado de transformar equilíbrio financeiro em políticas públicas, investimentos estruturantes e geração de oportunidades”, afirmou o secretário.
Estrada Boa concentra recursos para recuperação das rodovias
Um dos principais programas destacados pelo governo foi o Estrada Boa, que recebeu R$ 3,2 bilhões em investimentos ao longo de 2025.
De acordo com os dados apresentados ao Tribunal, atualmente cerca de 90% da malha rodoviária estadual é considerada em condição boa ou ótima. Em 2023, esse índice era de pouco mais de 26%, conforme levantamento citado pelo governo.
Incentivos econômicos e geração de empregos
A prestação de contas também trouxe números relacionados ao ambiente de negócios e à atração de investimentos.
Conforme a Secretaria da Fazenda, os programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 viabilizaram mais de R$ 32 bilhões em investimentos privados entre 2023 e março de 2026.
A expectativa apresentada pelo governo é de geração de aproximadamente 118 mil empregos em Santa Catarina por meio desses projetos.
Também foram destacadas missões internacionais lideradas pelo governador para ampliar relações comerciais e a abertura de escritórios de representação em Xangai e Nova York, além de projetos de parceria com a iniciativa privada, como a PPP do Complexo Prisional de Blumenau.
Governador comemora resultado
Ao acompanhar a sessão virtualmente, o governador Jorginho Mello afirmou que a aprovação demonstra a combinação entre crescimento econômico e responsabilidade fiscal.
“Santa Catarina mostra que é possível crescer, investir e cuidar das pessoas mantendo as contas em dia, com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro do catarinense. Vamos continuar trabalhando para que o Estado siga crescendo, sempre acima da média nacional”, declarou.
Tribunal faz uma ressalva e apresenta recomendações
Apesar da aprovação das contas, o Tribunal registrou uma única ressalva relacionada à identificação de despesas realizadas sem prévio empenho.
O governo estadual informou que a situação ocorreu principalmente devido a um processo de regularização contábil de passivos acumulados na área da Saúde, especialmente envolvendo prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Executivo, cerca de 88,3% dessas despesas estão ligadas a contratualizações e procedimentos cirúrgicos. O Estado afirmou ainda que reforçou mecanismos de planejamento e controle interno para evitar novas ocorrências.
Além da ressalva, o TCE emitiu 20 recomendações ao Poder Executivo e uma à Assembleia Legislativa.
Próximo passo será na Assembleia Legislativa
Com a emissão do parecer prévio, o processo segue agora para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), órgão responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do governador.
A decisão final caberá aos deputados estaduais, que poderão aprovar ou rejeitar as contas com base na análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas.