Proposta beneficia estudantes da Rede Municipal mesmo quando moram a menos de três quilômetros da escola, desde que atendam critérios específicos
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 9522/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que amplia o acesso ao transporte escolar fretado gratuito para estudantes do 1º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino. A proposta foi aprovada com a Emenda Modificativa nº 1 incorporada.
O projeto autoriza o Poder Executivo a oferecer o transporte escolar independentemente da distância entre a residência do aluno e a escola, desde que exista o serviço disponível na região, haja vagas e o estudante se enquadre em uma das condições previstas na proposta.
Atualmente, o benefício é concedido apenas para estudantes que residem a mais de três quilômetros da unidade escolar. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que esse critério acaba excluindo crianças que, mesmo morando mais perto da escola, enfrentam dificuldades reais para realizar o trajeto com segurança.
Quem poderá ter direito ao benefício
Pelo texto aprovado, poderão ser contemplados estudantes que:
- residam em regiões de difícil acesso;
- morem em vias com intenso tráfego de caminhões ou outros veículos pesados;
- vivam em ruas com infraestrutura precária, que comprometa a segurança no deslocamento;
- residam na área rural;
- possuam deficiência, mobilidade reduzida ou condição de saúde que dificulte o percurso até a escola;
- estejam em situação de vulnerabilidade social, quando houver dificuldade para custear o transporte.
O projeto também estabelece que o transporte escolar fretado será oferecido gratuitamente aos estudantes que atenderem aos critérios definidos na futura regulamentação.
Justificativa
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Professor Gilson de Souza, a proposta busca garantir maior segurança, igualdade de acesso à educação e reduzir obstáculos enfrentados por famílias que hoje não conseguem enquadrar seus filhos nas regras vigentes, apesar das dificuldades de deslocamento.
Próximo passo
Com a aprovação em segunda votação pela Câmara de Blumenau, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a nova lei permitirá ampliar o acesso ao transporte escolar gratuito, beneficiando estudantes que atualmente ficam fora do atendimento devido ao critério exclusivo da distância.