Projeto cria programa municipal para reconhecer e apoiar voluntários que cuidam de animais abandonados ou em situação de risco
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 9230/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais. A proposta, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), foi aprovada com a Emenda 01.
O projeto busca reconhecer, apoiar e incentivar o trabalho voluntário de pessoas que acolhem, cuidam e promovem o bem-estar de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de risco.
Quem poderá ser considerado protetor
Pela proposta, será considerado protetor de animais a pessoa física que mantenha sob sua responsabilidade animais em situação de vulnerabilidade, em quantidade compatível com sua capacidade de cuidado.
Também será necessário estar cadastrado junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, ou órgão equivalente, além de comprovar condições adequadas de higiene, alimentação e cuidados de saúde dos animais sob sua tutela.
Projeto foi construído com protetores
Durante a discussão da matéria, Jean Volpato afirmou que a proposta foi construída a partir da contribuição de mais de 30 protetores e entidades ligadas à causa animal.
Segundo o vereador, a iniciativa pretende valorizar o trabalho voluntário realizado na cidade, sem criar custos para o município, além de ampliar o diálogo entre o poder público e os protetores de animais.
Vereador votou contra
O vereador Flávio Linhares (PL) justificou o voto contrário ao projeto. Segundo ele, após a aprovação da emenda supressiva, a proposta perdeu efetividade e permaneceu com fragilidades jurídicas.
Próxima etapa
Apesar da aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa passar pela votação em redação final na Câmara de Blumenau.
Se aprovado definitivamente, o texto será encaminhado para sanção do prefeito, etapa que antecede a eventual entrada da nova legislação em vigor.