Prestadores de serviços deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de agosto. Mudança faz parte da Reforma Tributária e exige preparação antecipada para evitar problemas no faturamento
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| Foto/Giovanni Silva/Divulgação |
A forma de emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Blumenau vai mudar. A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores de serviços do município deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, plataforma do Governo Federal que substituirá o sistema atualmente disponibilizado pela Prefeitura para a emissão das notas.
A alteração integra a implementação da Reforma Tributária e busca unificar o modelo de emissão de notas fiscais em todo o país, criando um padrão único para os municípios brasileiros.
Apesar da mudança na emissão das notas, a Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) continuará sendo realizado normalmente pelo sistema da Prefeitura de Blumenau. O portal municipal também permanecerá disponível para consultas de notas fiscais antigas, emissão de relatórios e download de arquivos.
Orientação é se preparar antes da mudança
A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, orienta que empresas e profissionais autônomos não deixem a adaptação para a última hora.
"Quem emite a nota diretamente pelo site da Prefeitura deve acessar o ambiente de testes do Emissor Nacional para conhecer a nova plataforma. É um serviço gratuito que serve justamente para o contribuinte se familiarizar com o sistema", destaca a secretária.
Segundo a administração municipal, a preparação antecipada é fundamental para evitar dificuldades na emissão de documentos fiscais e possíveis impactos no faturamento a partir de agosto.
Empresas que utilizam sistemas próprios precisam atualizar o software
Os contribuintes que utilizam softwares próprios ou sistemas contratados de empresas terceirizadas também precisam ficar atentos.
A orientação da Prefeitura é que esses usuários entrem em contato com o fornecedor do sistema o quanto antes para informar que Blumenau passará a operar com o padrão nacional da NFS-e e solicitar a atualização da plataforma até 31 de julho.
A expectativa é que todas as empresas estejam preparadas para a transição antes do início da obrigatoriedade.
Onde buscar suporte
Em caso de dificuldades relacionadas ao sistema atual, o atendimento continua sendo realizado pela aba "Ajuda" disponível no portal SIMPLISS/Notablu ou pelo e-mail notablu@blumenau.sc.gov.br.
A Secretaria da Fazenda reforça que a migração para o novo sistema é uma etapa importante da modernização tributária brasileira e que a adaptação antecipada permitirá uma transição mais segura e sem prejuízos para os prestadores de serviços do município.