Proposta determina divulgação detalhada de contratações feitas em situações de emergência ou calamidade pública e cria alerta por e-mail para cidadãos interessados
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 2549/2026, que amplia as regras de transparência nas contratações emergenciais realizadas pelo município.
De autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), a proposta altera a Lei Complementar nº 1.074/2016 e determina que o Portal da Transparência da Prefeitura disponibilize, em local de destaque, informações atualizadas sobre contratos firmados em situações de emergência ou estado de calamidade pública.
O que deverá ser divulgado
Pelo projeto, cada contratação deverá apresentar, no mínimo:
- Objeto da contratação;
- Nome da empresa ou pessoa contratada;
- Valor contratado;
- Prazo de vigência;
- Justificativa da contratação;
- Documentos que instruíram o procedimento.
A medida também prevê a criação de um mecanismo para que cidadãos interessados possam se cadastrar e receber notificações por e-mail sempre que uma nova contratação emergencial for publicada ou houver movimentação nos processos em andamento.
Vereador defende mais fiscalização
Na defesa da proposta, Egídio Beckhauser destacou que Blumenau possui histórico de enchentes e enxurradas, situações em que o poder público precisa tomar decisões rápidas e realizar contratações emergenciais.
Segundo o parlamentar, justamente nesses momentos, quando a legislação permite a dispensa de licitação, a transparência deve ser ampliada.
“A urgência não significa falta de transparência”, destacou Beckhauser, ao defender que a população tenha condições de acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados e qual finalidade justificou a contratação.
O vereador ressaltou ainda que o projeto não questiona a legalidade das contratações emergenciais, mas busca garantir maior controle sobre os gastos públicos.
População poderá receber alertas
Outro ponto considerado importante é a possibilidade de transparência ativa. O cidadão poderá cadastrar um contato para receber automaticamente informações sobre novas contratações emergenciais.
Segundo Beckhauser, a ferramenta também poderá auxiliar o trabalho dos vereadores na fiscalização dos atos do Executivo.
“Isso representa o que chamamos de transparência ativa”, afirmou o parlamentar, destacando que a medida pretende facilitar o acesso da população às informações públicas.
Proposta cita operações contra corrupção
Durante a discussão, vereadores também relacionaram a importância da proposta às operações policiais recentes de combate à corrupção no poder público.
Parlamentares defenderam que mecanismos de acompanhamento e fiscalização podem ajudar a evitar irregularidades e ampliar o controle sobre a utilização dos recursos municipais.
A discussão também levou em consideração a ocorrência periódica de fenômenos naturais em Blumenau e a necessidade de o município estar preparado para situações de emergência, incluindo as condições climáticas previstas para os próximos períodos.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto avança no processo legislativo e estabelece uma nova exigência de publicidade e acompanhamento das contratações emergenciais realizadas pela administração municipal.