Projeto cria mecanismos de integridade, compliance e canais de denúncia para prevenir fraudes e irregularidades na administração municipal. Medida ocorre em meio a investigações que marcaram os últimos anos na política local
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| Gaeco na Operação Arbóreo em Blumenau/Divulgação |
A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9545/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção em Blumenau. A proposta estabelece mecanismos de integridade, compliance, transparência e controle interno para os órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.
O projeto é de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) e teve coautoria dos vereadores Bruno Win (NOVO), Bruno Cunha (Cidadania), Flávio Linhares – Flavinho (PL) e Egídio Beckhauser (Republicanos). O texto foi aprovado com as Emendas 1 e 2 incorporadas.
A criação do programa ocorre em um momento de forte debate sobre a necessidade de ampliar os mecanismos de controle na gestão pública. Nos últimos anos, Blumenau foi palco de investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), como as operações Arbóreo, Fim de Linha e Sentinela, que apuraram suspeitas de irregularidades, contratos sob investigação e possíveis desvios em diferentes áreas da administração pública.
Embora as apurações ainda tenham desdobramentos distintos e respeitem o princípio da ampla defesa e do contraditório, as operações ampliaram a discussão sobre a importância de fortalecer ferramentas de prevenção à corrupção, fiscalização e transparência na gestão municipal.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas e criar mecanismos permanentes para identificar, prevenir e corrigir riscos de irregularidades.
O Programa de Integridade e Compliance prevê um conjunto de medidas para detectar e remediar práticas como corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e outras irregularidades administrativas.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- elaboração de um Plano de Integridade em cada órgão municipal;
- identificação dos principais riscos de corrupção;
- criação de Código de Ética e Conduta;
- implantação de canal de denúncias com garantia de anonimato;
- realização de auditorias periódicas;
- monitoramento contínuo das ações de controle.
O texto também estabelece que cada secretaria ou entidade poderá adaptar as medidas de integridade de acordo com a realidade e o grau de risco de cada setor.
Para os autores, a iniciativa busca fortalecer a cultura da ética no serviço público e ampliar a participação da sociedade no acompanhamento dos atos da administração.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre a sanção da nova legislação.