Proposta aprovada em segunda votação determina a publicação de plantas, fachadas, cortes e memoriais de obras municipais; texto ainda passará por redação final
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (15), uma proposta que amplia a transparência sobre obras públicas realizadas pelo município.
O Projeto de Lei Complementar 2571/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), determina que o Portal da Transparência da Prefeitura passe a disponibilizar a íntegra dos projetos arquitetônicos e executivos das obras públicas.
A medida inclui a divulgação de plantas, cortes, fachadas, memoriais descritivos e outras representações gráficas capazes de permitir a visualização técnica e estética das obras.
Obras em andamento também entram na regra
De acordo com a proposta, a exigência não ficará restrita a novos contratos.
O texto estabelece que a divulgação deverá alcançar obras públicas em execução e também futuras contratações realizadas pelo município.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população às informações técnicas dos empreendimentos financiados pelo poder público, permitindo uma fiscalização mais detalhada sobre os projetos.
Próximo passo
Apesar da aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa passar pela redação final antes de ser encaminhado para sanção do Executivo municipal.
Caso seja sancionada e publicada, a nova regra entrará em vigor 30 dias após a publicação.
A proposta acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º da Lei Complementar nº 1.074, de 5 de setembro de 2016, incorporando a obrigação de divulgação dos projetos ao conjunto de informações disponibilizadas pela Administração Direta de Blumenau.