Projeto cria diretrizes para prevenção da violência, mediação de conflitos e fortalecimento da convivência na rede pública de ensino
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 9.574/2026, que institui a Política Municipal de Práticas Restaurativas e Cultura de Paz no ambiente escolar da rede pública de ensino.
De autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), a proposta busca ampliar ações de prevenção da violência, melhorar a convivência entre estudantes e profissionais da educação e incentivar a resolução pacífica de conflitos nas escolas.
Projeto ainda passará por redação final
Apesar da aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa passar pela redação final antes de ser encaminhado para sanção do Executivo municipal.
A proposta estabelece como objetivos a redução da violência e da indisciplina escolar, a melhoria do clima nas unidades de ensino e o fortalecimento dos vínculos entre os integrantes da comunidade escolar.
Também estão entre as finalidades o incentivo às práticas restaurativas, ao diálogo e à busca de soluções consensuais para situações de conflito.
Diálogo e responsabilização
Entre as diretrizes previstas estão a valorização da escuta ativa, do diálogo e da participação da comunidade escolar.
O texto também prevê o incentivo à responsabilização consciente e à corresponsabilidade das pessoas envolvidas nos conflitos, além da utilização de métodos consensuais e não punitivos para prevenção e resolução de problemas.
A proposta ainda busca fortalecer os vínculos interpessoais e comunitários e integrar as ações escolares às políticas de proteção integral de crianças e adolescentes.
Círculos de paz e mediação
O projeto prevê a utilização de diferentes práticas restaurativas e integrativas no ambiente escolar.
Entre as possibilidades estão:
- Círculos de construção de paz;
- Círculos restaurativos;
- Círculos de diálogo e convivência;
- Mediação escolar de conflitos;
- Conferências e encontros restaurativos;
- Práticas de escuta ativa;
- Comunicação não violenta;
- Assembleias escolares restaurativas.
As metodologias deverão respeitar princípios como voluntariedade, participação, corresponsabilidade, respeito mútuo, inclusão, diálogo e fortalecimento dos vínculos.
Implementação depende de recursos e planejamento
A proposta estabelece que a implementação da política poderá ser promovida pelo Poder Executivo, considerando a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Entre as ações previstas estão a capacitação de profissionais, o fortalecimento de projetos pedagógicos relacionados à cultura de paz e a ampliação do uso de práticas restaurativas nas unidades escolares.
O município também poderá articular ações com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e integrantes da rede de proteção, além de estabelecer parcerias.
As despesas decorrentes da execução da legislação deverão ser custeadas com recursos previstos no Orçamento Municipal, com possibilidade de suplementação orçamentária quando necessária.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei 9.574/2026 segue agora para redação final. Depois dessa etapa, poderá ser encaminhado ao Executivo para análise e eventual sanção.
A proposta cria, assim, uma base legal para que práticas de diálogo, mediação e restauração de vínculos sejam incorporadas às estratégias de convivência e prevenção de conflitos nas escolas públicas de Blumenau.