Programa Prudentia Legis reuniu servidores, assessores e estagiários para discutir planejamento, fiscalização das contas públicas e responsabilidade na aplicação dos recursos do município
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A fiscalização do dinheiro público e o acompanhamento do orçamento municipal foram os principais temas de uma capacitação realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Blumenau.
Promovido pela Escola do Legislativo Fritz Müller, o encontro faz parte do Programa Prudentia Legis e teve como tema “Orçamento Público e Fiscalização Parlamentar”. A palestra foi conduzida por Clayton Luís Batschauer e reuniu servidores, assessores parlamentares e estagiários no Plenário da Câmara.
Planejamento antes de gastar
Durante a apresentação, foram explicados os principais instrumentos utilizados pelo município para planejar e executar o orçamento público.
O palestrante destacou a importância de um planejamento responsável, com atenção à aplicação dos recursos e ao cumprimento das metas estabelecidas pela administração.
Entre os instrumentos apresentados estão o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes, objetivos, programas e metas para um período de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades de cada exercício; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar as receitas e fixar as despesas públicas.
A capacitação também abordou aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações, normas fundamentais para o controle dos gastos e das contratações realizadas pelo poder público.
Papel dos vereadores
Outro ponto destacado foi a responsabilidade do Poder Legislativo na fiscalização do Executivo.
Segundo Clayton Luís Batschauer, o vereador precisa acompanhar questões relacionadas à receita, despesas, metas, gastos com pessoal, políticas públicas e transparência, entre outras áreas da administração municipal.
O conhecimento sobre orçamento público e legislação de compras foi apontado como essencial para fortalecer a atuação parlamentar.
A capacitação também ressaltou que o Legislativo possui uma característica diferente dos demais poderes. Enquanto o Executivo e o Judiciário possuem estruturas próprias de decisão, o Legislativo atua de forma colegiada, com decisões tomadas conjuntamente pelo Plenário.
Para o palestrante, essa característica reforça a capacidade de fiscalização e atuação dos vereadores, contribuindo para um acompanhamento mais efetivo das contas e das ações do município.
Mais eficiência no uso dos recursos
A proposta do encontro foi ampliar o conhecimento técnico de quem atua diretamente no Legislativo e, consequentemente, fortalecer a fiscalização dos recursos públicos.
A expectativa é que uma atuação parlamentar mais preparada possa contribuir para decisões mais econômicas, eficientes e vantajosas para o município, especialmente no acompanhamento do orçamento, das despesas e das contratações públicas.
O encontro integra as ações de capacitação da Escola do Legislativo Fritz Müller, voltadas ao aprimoramento de servidores e agentes ligados à atividade parlamentar.