Requerimento aprovado por unanimidade pede estudos técnicos sobre impactos da proposta, que prevê novo parcelamento de obrigações do município e revogação de mecanismos de proteção do crédito previdenciário
 |
| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau quer esclarecimentos técnicos sobre o projeto de lei que prevê um novo parcelamento de obrigações previdenciárias do município e a revogação de mecanismos de proteção do crédito previdenciário. O objetivo é avaliar os possíveis impactos da medida sobre os recursos destinados à aposentadoria dos servidores públicos municipais.
O Requerimento nº 2037/2026, de autoria dos vereadores Adriano Pereira e Jean Volpato, ambos do PT, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (8). A proposta ainda não foi apreciada pelo Plenário da Câmara.
ISSBLU deverá apresentar estudos técnicos
Com a aprovação, o Legislativo solicita ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) uma manifestação formal sobre o projeto, acompanhada de pareceres técnico, financeiro, atuarial e jurídico.
Os vereadores querem saber quais serão os efeitos da proposta sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além das consequências para os parcelamentos já firmados, os riscos de inadimplência e a proteção dos recursos previdenciários.
O requerimento também pede que o instituto informe se existem mecanismos alternativos capazes de substituir as proteções que poderão ser revogadas. As avaliações, manifestações e notas técnicas deverão ser disponibilizadas aos vereadores para análise.
Vereadores cobram transparência antes da votação
Durante a discussão, o vereador Jean Volpato afirmou que o objetivo é garantir acesso a informações técnicas antes que o projeto seja levado à votação. Segundo ele, a iniciativa também foi motivada por preocupações apresentadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb).
Volpato questionou a necessidade de um novo parcelamento das obrigações previdenciárias e a retirada dos mecanismos de proteção do crédito. O vereador defendeu a apresentação de estudos que demonstrem os efeitos da medida sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Na justificativa de voto, Adriano Pereira destacou a importância de preservar a sustentabilidade do ISSBLU e assegurar que a Prefeitura cumpra os compromissos previdenciários assumidos com os servidores públicos municipais.
Projeto ainda será analisado
Com a aprovação unânime, o requerimento foi encaminhado ao ISSBLU, que deverá se manifestar sobre os questionamentos apresentados pelos vereadores.
A análise técnica deverá fornecer subsídios para que os parlamentares avaliem os possíveis riscos e consequências da proposta antes da votação do projeto de lei no Plenário.