Audiência pública em Blumenau reuniu mais de 60 pessoas e expôs problemas de acesso, restrições em propriedades e famílias que esperam há mais de 20 anos por indenização
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
O encontro, solicitado pelo vereador Diego Nasato (NOVO), reuniu mais de 60 pessoas e deu voz a moradores e proprietários de terras que convivem com limitações para utilizar e manter suas propriedades. Entre os relatos, houve casos de famílias que aguardam há mais de duas décadas pela regularização fundiária e pelo pagamento de indenizações.
Acesso precário e restrições
Durante a audiência, proprietários questionaram as dificuldades para realizar melhorias em imóveis e as multas ambientais aplicadas na região.
Um dos principais problemas apontados envolve a Estrada Geral, que liga Blumenau, Indaial e Apiúna. Conforme apresentação da gestão do parque, 9,7 dos 39 quilômetros estão sem manutenção, com erosão, problemas de drenagem, perda do leito e falta de sinalização.
As condições comprometem a segurança e a circulação de veículos.
A chefe do parque, Viviane Daufemback, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também esclareceu as regras de circulação na unidade.
Segundo as informações apresentadas, estão suspensas as autorizações para passagem de terceiros pela área indenizada do Faxinal do Bepe. Já proprietários de imóveis não indenizados, seus parentes e eventuais convidados têm livre circulação, sem necessidade de autorização prévia.
A gestora também relatou danos ambientais provocados por atividades fora de estrada, incluindo a circulação de veículos fora do leito da via. Entre as demandas de antigos moradores estão a manutenção particular dos acessos e a circulação organizada de jipes.
Turismo e preservação ambiental
A audiência também discutiu o potencial turístico do Parque Nacional da Serra do Itajaí, com possibilidades de caminhadas, observação de aves, cicloturismo, recreação e educação ambiental, respeitando as regras do plano de manejo.
Entre as iniciativas apresentadas estão o acordo entre o ICMBio e a Prefeitura de Indaial para a restauração de 27 quilômetros de trilhas e o Circuito Serra do Itajaí, com aproximadamente 309 quilômetros no entorno do parque, conectado ao Circuito Vale Europeu.
A gestão apontou desafios como a regularização fundiária, a recuperação dos acessos, a implantação de infraestrutura e a ampliação da equipe responsável pela unidade.
Vereador defende debate sobre mudanças
Na avaliação do vereador Diego Nasato, a audiência evidenciou a necessidade de retomar o diálogo entre o ICMBio e as prefeituras envolvidas, especialmente diante das dificuldades na execução de convênios e das limitações orçamentárias para recuperar as estradas.
O parlamentar também defendeu a discussão sobre uma possível recategorização do parque, em sua totalidade ou em parte do território, diante da demora nas indenizações e das dificuldades enfrentadas pelas famílias.
Como referência, citou os mosaicos de unidades de conservação, que permitem reunir áreas com diferentes categorias e regras de ocupação.
“A gente conversou com a comunidade e orientou eles a se organizarem através de associações”, afirmou Nasato.
Mobilização da comunidade
Como encaminhamento, o vereador orientou os moradores a se organizarem em associações e acompanharem as discussões no Congresso Nacional, buscando diálogo com parlamentares federais para avaliar eventuais mudanças na categoria da unidade de conservação.
A audiência reuniu ainda o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni, o ambientalista Lauro Bacca e o diretor de Transportes, Roberto Carlos Imme Junior, representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
O debate reforçou o desafio de conciliar a preservação ambiental, a regularização das propriedades e as condições de vida das comunidades que permanecem no entorno e dentro dos limites do parque.