Projeto de Jean Volpato obriga responsáveis por obras e serviços a ajustar tampões e caixas de inspeção para evitar acidentes, danos a veículos e problemas de acessibilidade
 |
| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
o explicou que a proposta surgiu após reclamações de moradores sobre os desníveis deixados por serviços realizados nas ruas.
Segundo o vereador, essas irregularidades podem provocar danos aos veículos, quedas de motociclistas e dificuldades de circulação, além do incômodo causado pelo barulho de tampas soltas.
O vereador Adriano Pereira (PT) também manifestou apoio à iniciativa. Ele relatou receber reclamações frequentes sobre dispositivos desnivelados após obras de pavimentação e reperfilagem asfáltica, destacando os transtornos para motoristas e moradores que convivem com o barulho dessas estruturas.
Empresas poderão sofrer sanções
O projeto prevê que o descumprimento da futura lei sujeitará os responsáveis às sanções previstas no Código de Posturas do Município.
Além das penalidades, as empresas continuarão obrigadas a regularizar as estruturas e reparar eventuais danos.
A regra também alcança, conforme a atividade, intervenções realizadas por empresas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, telecomunicações, gás, drenagem e iluminação pública.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para redação final antes de continuar sua tramitação.