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| Imagem: Divulgação/Comunicação/CMB |
Através de uma convocação do Presidente da Câmara de Blumenau, vereador Almir Vieira solicitando a presença de todos os vereadores em seu gabinete, os 15 parlamentares se reuniram e assinaram um requerimento solicitando a abertura de uma CPI para investigar os supostos superfaturamentos dos serviços de roçadas e limpezas envolvendo o Samae de Blumenau.
A Câmara Municipal de Blumenau tem o dever de apurar os fatos e investigá-los, bem como ouvir as testemunhas e os envolvidos em tais denúncias.
O Poder Legislativo municipal sabe da importância da investigação e afirma que os 15 vereadores estão unidos para representar a população blumenauense, que clama por transparência.
O Regimento Interno da Câmara de Blumenau determina que as Comissões de Inquérito sejam constituídas a partir de requerimento de um terço dos membros da Câmara Municipal – cinco vereadores – para apurar fato determinado. Considera, ainda, fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que esteja devidamente individualizado e caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.
