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| Foto/Rogério Pires |
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), dois projetos de lei que buscam beneficiar pessoas com deficiência. O primeiro é o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que assegura às crianças e adolescentes surdos, independentemente de seu local de moradia no município, a prioridade de matrícula nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino que possuam o ensino especializado em Libras – Língua Brasileira de Sinais.
De acordo com a proposta, a garantia à prioridade de matrícula aplica-se a crianças e adolescentes que tenham, comprovadamente, qualquer grau de surdez. O direito de que trata o projeto fica condicionado à existência, na unidade de ensino, de turmas nos níveis educacionais pretendidos.
O vereador autor explicou, na tribuna, que a Secretaria de Educação usa como critério para as vagas a proximidade geográfica, mas em relação à comunidade surda, existe uma escola específica, a EBM Prof. Oscar Unbehaun, que é bilíngue e conta com profissionais com conhecimento em Libras.
“É claro que queremos que todas as escolas tenham acessibilidade e lutamos para isso, mas essa escola, que tem um corpo técnico mais preparado, pode acolher melhor crianças da comunidade surda, que muitas vezes relatam o abandono da educação. O projeto trata de dar o direito dessas crianças estudarem na escola onde serão melhor acolhidas independentemente de onde moram”.
Vagas preferenciais de estacionamento
O outro projeto de lei aprovado, de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito (PL), assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, nos estacionamentos públicos e privados localizados em Blumenau.
A proposta ainda prevê que para ter direito à utilização da vaga, essas pessoas ou seus acompanhantes, deverão portar a Credencial de Estacionamento para Vagas Especiais emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
“Quem tem filho autista sabe como é importante estacionar perto das portas de entrada para evitar situações de estresse ou risco. Essa lei não tira direito de ninguém, apenas amplia a inclusão, garantindo direitos e cuidados a quem também precisa”, assinalou o vereador autor.
A proposta, aprovada por unanimidade, recebeu apoio de outros vereadores na tribuna.
