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| Foto/Rogério Pires |
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei nº 8.793/2019, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo na Furb. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade em redação final.
O projeto prevê a concessão de bolsas de 60% sobre as mensalidades e matrículas para até 250 estudantes de graduação por semestre, especificamente aqueles inscritos, mas que não foram contemplados pelo Programa Universidade Gratuita (Lei Complementar Estadual nº 831/2023), devido à indisponibilidade de recursos financeiros e observada a ordem de classificação no referido programa.
A justificativa do projeto aponta que a medida não trará aumento de despesas para o município, uma vez que os recursos para a concessão das bolsas serão provenientes da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pela própria Furb, conforme já previsto na legislação vigente.
O texto da justificativa ainda assinala que a iniciativa tem como principal finalidade garantir o acesso à educação superior a estudantes de baixa renda, contribuindo também para a sustentabilidade financeira da universidade. A matéria agora segue para sanção do prefeito.
