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| Foto/Rogério Pires |
A Comissão Legislativa Temporária Especial para Analisar os Impactos da Implementação da Área Azul realizou, nesta quinta-feira (29), a sua primeira reunião, na sala de reuniões das comissões da Câmara de Vereadores de Blumenau. Na pauta do encontro, a deliberação e a escuta das manifestações de representantes de diversos segmentos da sociedade diretamente impactados pela implantação do novo modelo de estacionamento rotativo no município.
Participaram da reunião, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que é presidente da comissão, e os vereadores Almir Vieira (Progressistas) como vice-presidente e Bruno Win (NOVO) como relator. Além deles, estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Secretaria de Planejamento Urbano; da empresa RekPay, responsável pela operação do sistema; da Associação dos Motofretistas de Blumenau; da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe Blumenau); da Associação Empresarial de Blumenau (Acib); a AUMM (Associação União Maior Motoboys); da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e do Observatório Social de Blumenau (OSBLU).
A comissão, que foi constituída pela Resolução da Mesa Diretora 4399/2025, tem como uma de suas finalidades analisar os impactos da implementação da Área Azul, tanto para o trânsito quanto para os moradores e comerciantes locais. O objetivo do grupo é também ouvir a população e especialistas sobre as dificuldades e possíveis melhorias no sistema.
A iniciativa ainda busca propor soluções para otimizar o funcionamento da Área Azul, com vistas ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento da cidade. Além disso, a comissão tem como intenção estudar a possibilidade de ajustes na regulamentação vigente, a fim de atender melhor às necessidades da comunidade.
Na oportunidade, a presidente fez a apresentação dos objetivos da Comissão aos convidados e também entregou a lista de questionamentos e dúvidas com relação ao serviço da Área Azul, que foram levantados na reunião de instalação, para aqueles que ainda não haviam recebido. Também entregou as respostas ao questionário que já haviam sido respondidas e entregues pelo poder público à comissão. A presidente, ao longo da reunião, foi repassando item por item da lista e abrindo a palavra para os representantes se manifestarem, indo além das respostas já obtidas.
Durante a reunião, foi aberta a palavra para que os representantes da sociedade civil apresentassem suas observações, sugestões e comentários. Os representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e também da empresa RekPay, responsável pela gestão da Área Azul, também fizeram suas considerações e esclarecimentos diante do questionário e das respostas que a presidente lia e das outras dúvidas que iam surgindo ao longo do encontro.
Manifestações da sociedade civil e dos vereadores
Os vereadores questionaram sobre a possibilidade de extinguir vagas da Área Azul, sendo especialmente na Rua Joinville, a pedido dos comerciantes e também de algumas pessoas que têm dificuldades com o sistema. Inclusive falaram de um abaixo-assinado dos comerciantes daquela localidade. Os vereadores também fizeram questionamentos em relação ao contrato de prestação de serviços entre o Executivo com a empresa, sobre os valores arrecadados, questões de lucros, para onde vão os recursos arrecadados, sobre número de vagas, sobre a possibilidade de contratação de outras empresas, entre questões referentes ao contrato. Também se falou sobre a possibilidade de reduzir a tarifa para os motociclistas.
O representante dos motofretistas falou sobre as dificuldades dos trabalhadores em relação ao estacionamento das motos em frente aos comércios, principalmente na Rua XV de Novembro e arredores, para que eles possam fazer as entregas. Falou que são 10 minutos de tolerância, mas é pouco tempo para que possa fazer o serviço. Também relatou que precisa deixar a vaga de moto, que às vezes fica longe de onde é o comércio, não encontrando vagas de motos na Área Azul. Outro ponto relatado foi na rua João Pessoa em que havia estacionamento e agora da Área Azul, dificuldade também para os trabalhadores que fazem as entregas.
Confira a lista de questionamentos aqui.
Manifestações da Prefeitura e da empresa
Os representantes das Secretarias Municipal de Trânsito e Transportes e de Planejamento Urbano responderam os questionamentos, assim como também a RekPay. Explicaram que existem conversas iniciais com a empresa pensando em instituir a tarifação por bairro com valores diferenciados, adotando o modelo de zonas com valores diferentes em cada região, pensando que a rotatividade é menor em áreas mais afastadas do centro.
Outro ponto levantado pelos representantes foi a questão de não se pensar mais em voltar ao antigo modelo e em regredir, explicando que o primeiro objetivo da implementação desta Área Azul foi modernizar e se tornar um sistema digital, pois o outro já não funcionava mais. Apontaram ainda que existem dificuldades e demandas, pois é um sistema feito em etapas, por isso, se trabalha para que ela seja cada vez mais eficaz e atenda o objetivo final dela que é criar a rotatividade.
Os representantes não descartaram a possibilidade de ampliação de horários e tempos, de redução de tarifa para os motociclistas. Também explicaram como funcionam as vagas de estacionamentos públicos e privados na Rua Joinville, citada pelos vereadores, salientando que não acham válido retirar o uso da Área Azul e da rotatividade daquela rua, mas salientou que cada caso pode ser averiguado e analisado individualmente.
Em relação às dificuldades das pessoas em utilizar o aplicativo ou totem foi apontado que Blumenau conta com 38 pontos de venda, que servem para ajudar as pessoas que não querem usar o aplicativo e que isso foi bem aceito pela cidade.
Outros pontos levantados foram em relação ao tempo destinado à vaga de Área Azul que se não for utilizado em sua integralidade, se existe possibilidade de estorno de valor ou crédito. Foi respondido pela empresa que em relação ao sistema isso pode ser adaptado, mas precisa verificar a viabilidade disso, pois existem locais onde isso foi implantado e gerou muitas reclamações e de problemas com o sistema.
Também foi questionado sobre quais critérios são utilizados para determinar onde o estacionamento rotativo é implantado.
Os representantes da Prefeitura explicaram que, em um primeiro momento, a Área Azul foi expandida para chegar no mínimo necessário para ser feita a operação pela empresa contratada. Explicaram ainda que hoje o sistema não permite que se direcione a vaga para a utilização em um determinado empreendimento, pois ela é coletiva e qualquer pessoa pode utilizar dentro daquilo que ela se propôs a fazer e dentro daquele tempo. Ou seja, o uso da Área Azul não é direcionado para um determinado tipo de comércio, mas sim para o usuário.
Apontaram ainda que são recebidas as demandas na Secretaria de Planejamento específicas de estacionamento para motos, que vem dos donos dos estabelecimentos. Também disse que podem ser avaliadas as vagas que estão diante de áreas não comerciais, como áreas de escritórios, que não há necessidade de uma rotatividade dentro daquele limite de duas horas, sendo possível avaliar ampliação do horário para aquela zona.
Além disso, existe um sistema de monitoramento em que permite que o Executivo tenha acesso aos dados e estatísticas que mostram a ocupação de vagas, o tempo ocupado, qual o local mais ocupado, entre outras informações.
Deliberações finais após as manifestações
- A necessidade de a Prefeitura informar e comunicar previamente à comunidade e os comerciantes sobre a implantação de vagas de estacionamento da Área Azul em determinada área;
- A possibilidade da realização pelo poder público de campanhas educativas e de conscientização à população idosa, explicando o uso do sistema e do aplicativo;
- Solicitação à empresa da lista dos 38 pontos na cidade;
- Convite para a próxima reunião de representantes da categoria dos taxistas;
- Solicitação à administração pública do contrato para que todos tenham acesso;
- Comissão está à disposição para novos questionamentos e demandas da sociedade;
A próxima reunião está marcada para o dia 17 de junho, às 9 horas, neste mesmo local.
OUÇA AVALIAÇÃO DA REUNIÃO, FEITA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO CRISIANE LOUREIRO À JORNALISTA JAMILE CARDOSO:
Ouça "Comissão na Câmara debate área azul com representantes da Prefeitura, RekPay e sociedade civil" no Spreaker.