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| Foto: Arquivo / Câmara de Blumenau |
Em pouco mais de 48 horas, a bancada do Partido NOVO na Câmara de Blumenau conseguiu obter as cinco assinaturas necessárias para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto. O documento foi disponibilizado no sistema na manhã de segunda-feira (12) e na tarde desta quarta-feira (14) já contava com o aceite de 1/3 do total de parlamentares.
Além dos autores do requerimento, vereadores Bruno Win e Diego Nasato do NOVO, também assinaram: professor Gilson de Souza (União Brasil), Adriano Pereira e Jean Volpato, ambos do PT. Agora, o pedido de instauração da CPI será apresentado à Mesa Diretora e analisado pela Procuradoria da Câmara, para verificar se atende os requisitos previstos pelo Regimento Interno da Casa.
O que a CPI do Esgoto pretende investigar
A CPI do Esgoto pretende investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão de esgotamento sanitário firmado entre o município e a empresa BRK Ambiental. O contrato original, assinado em 2010, previa universalização da cidade com rede coletora de esgoto.
No entanto, após cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da cobertura foi entregue. O último aditivo, que estende a concessão até 2065, prevê cobertura de 60% de coleta por tubulação e 40% de sistema de fossa e filtro, um claro retrocesso, segundo os parlamentares.
A CPI proposta irá apurar, entre outros pontos:
* A alteração substancial do objeto da concessão, sem novo processo licitatório;
* A adoção de sistemas alternativos como fossas, com alto custo para os moradores e sem estudos técnicos de viabilidade;
* A criação de um monopólio para limpeza de fossas, com cobranças de até R$ 600 por serviço;
* O impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela Revisão Tarifária Extraordinária;
* A ausência de transparência e de participação popular em decisões que afetam diretamente os cidadãos.
