Mesa Diretora rejeita pedido do governo para acelerar a tramitação do reparcelamento de débitos previdenciários; proposta será analisada pela CCJ na próxima terça-feira (20)
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| Foto/Rogério Pires/Divulgaçãp |
A Câmara de Vereadores de Blumenau rejeitou, nesta quinta-feira (15), o pedido para tramitar em regime urgentíssimo o projeto que prevê o reparcelamento de débitos previdenciários do município com o ISSBLU (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau). Com a decisão, a proposta seguirá os prazos normais de análise no Legislativo.
No início da sessão ordinária, o vereador Alexandre Matias (PSDB), líder do governo na Câmara, solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo do Projeto de Lei 2586/2026, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria.
A iniciativa representa uma nova tentativa do Executivo de viabilizar o reparcelamento das dívidas com o instituto previdenciário municipal.
Projeto anterior foi arquivado
Na terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) rejeitou e arquivou o Projeto de Lei Complementar 2584/2026, que tratava do mesmo assunto.
A proposta anterior recebeu parecer jurídico contrário. Entre os motivos apontados pelos integrantes da comissão estava a falta de documentação específica sobre o impacto orçamentário e financeiro do parcelamento.
Pedido teve votos contrários
Durante a sessão desta quinta-feira, o vereador Diego Nasato (NOVO), vice-presidente da Câmara, posicionou-se contra a mudança para o regime urgentíssimo e solicitou uma votação nominal entre os integrantes da Mesa Diretora.
Com dois votos contrários, o pedido de conversão do regime de tramitação não foi aprovado.
Análise começa na próxima terça-feira
Com a decisão, o Projeto de Lei 2586/2026 continuará tramitando pelo rito ordinário, sem a aceleração pretendida pelo governo municipal.
A proposta deverá ser apreciada inicialmente pela CCJ na próxima terça-feira (20 de outubro), seguindo os prazos regimentais da Câmara.
O andamento do projeto será decisivo para definir os próximos passos da tentativa do Executivo de renegociar os débitos previdenciários com o ISSBLU.
OUÇA O QUE DIZ O VEREADOR DIEGO NASATO