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| Foto/Eraldo Schanaider/Divulgação |
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), entregou nesta terça-feira, dia 20, certidões de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) para o Loteamento Bom Jesus, no bairro Itoupavazinha. Há mais de 15 anos, a comunidade aguardava por este momento. Foram regularizados 24 lotes que beneficiam cerca de 70 moradores.
A Reurb-E é uma modalidade de regularização fundiária que se aplica a ocupações irregulares para casos específicos, considerando particularidades socioeconômicas, ambientais ou urbanísticas e que não se enquadram nos critérios de interesse social. Nesta modalidade, são os beneficiários que contratam e custeiam a empresa para realizar o processo de regularização e cabe aos órgãos da Prefeitura as análises dos projetos e aprovações.
“Dignidade é a pessoa ter o seu endereço e a certeza de que o terreno é da sua família. Ficamos muito felizes em poder devolver para a comunidade todo o empenho deles e fazer com que eles tenham seu direito garantido. Muitas melhorias poderão ser feitas no loteamento com essa regularização”, afirma o prefeito Egidio Ferrari.
A Certidão de Regularização Fundiária é a fase final do processo de regularização e juntamente com o registro e abertura de matrícula do terreno os moradores são de fato proprietários do imóvel. Com isso, podem vender, alugar ou transferir, além da valorização do imóvel com os documentos e registro realizado.
“Para mim a maior obra de um governo é dar dignidade. Esse documento que entregamos vai impactar na vida dessas pessoas que agora podem dizer que são donas de seu terreno. E parabenizo os moradores pelo empenho durante o processo para alcançar este momento”, comenta a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar
A regularização fundiária é um processo que confere segurança jurídica às famílias que residem em áreas irregulares, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto, eletricidade, entre outros. Essa iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, e assim melhora a qualidade de vida dos cidadãos.
“É uma satisfação participar deste momento de entrega de um processo tão importante que é a regularização fundiária. Ela tem um grande impacto social e urbano, é um passo para construir uma cidade com mais qualidade de vida para a comunidade”, expõe o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo.
