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| Foto/Rogério Pires |
Foi aprovado pelos vereadores de Blumenau na sessão ordinária da última quinta-feira (22/05) o projeto de lei de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
A proposta tem como objetivo garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos por meio de ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção.
O plano segue as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância e visa assegurar o acesso das crianças a serviços públicos de qualidade, respeitando suas individualidades, diversidades culturais, sociais e condições específicas, como deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.