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| Foto/Divulgação |
Na manhã desta sexta-feira, dia 9, o Procon de Blumenau interditou definitivamente a atividade da empresa Pneu Z no município, no bairro Vorstadt. A medida atende ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para solucionar denúncias abertas contra a empresa.
Segundo o Procon, 60 audiências foram realizadas neste ano entre a empresa e consumidores, mas quase metade dos casos não foram solucionados. Além disso, a maioria dos acordos firmados não foram cumpridos.
Além da interrupção das atividades na cidade, o Procon executou o TAC com multa à empresa no valor de R$ 1 milhão, incluindo instauração de processo administrativo para cassação da licença, segundo as diretrizes do Código de Defesas do Consumidor (CDC).
O Procon também fixou cópias da decisão nas portas da empresa, estabelecendo multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. De acordo com o órgão de defesa, esse foi o primeiro caso de interdição definitiva da atividade de uma empresa na cidade.
Fonte/Assessoria Imprensa/PMB