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| Foto/Divulgação/Partido Novo |
Os vereadores Diego Nasato e Bruno Win, do partido NOVO, protocolaram a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto na Câmara Municipal de Blumenau. A iniciativa visa investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão de esgotamento sanitário firmado entre o município e a empresa BRK Ambiental.
O contrato original, assinado em 2010, previa universalização da cidade com rede coletora de esgoto. No entanto, após cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da cobertura foi entregue. O último aditivo, que estende a concessão até 2065, prevê cobertura de 60% de coleta por tubulação e 40% de sistema de fossa e filtro, um claro retrocesso, segundo os parlamentares.
A CPI proposta irá apurar, entre outros pontos:
* A alteração substancial do objeto da concessão, sem novo processo licitatório;
* A adoção de sistemas alternativos como fossas, com alto custo para os moradores e sem estudos técnicos de viabilidade;
* A criação de um monopólio para limpeza de fossas, com cobranças de até R$ 600 por serviço;
* O impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela Revisão Tarifária Extraordinária;
* A ausência de transparência e de participação popular em decisões que afetam diretamente os cidadãos.
Para Bruno Win e Diego Nasato, a criação da CPI é uma resposta à crescente insatisfação popular. “Não podemos aceitar um contrato que foi prorrogado, alterado e inflado em valor e prazo, sem que isso se reverta em benefícios reais para a população”, declararam os vereadores.
No momento, os vereadores aguardam a coleta das assinaturas necessárias dos demais parlamentares da Câmara para que a CPI seja instaurada formalmente e possa dar início aos trabalhos de investigação. Se implantada, a comissão terá prazo de 120 dias, prorrogável conforme o Regimento Interno.
Segundo os autores, a CPI tem como missão proteger o interesse público, garantir a legalidade da concessão, fiscalizar os recursos envolvidos e resgatar a confiança da sociedade na gestão do saneamento básico em Blumenau.
