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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta terça-feira (24) três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que promovem uma reestruturação administrativa na cidade.
As medidas incluem a revisão das competências dos órgãos públicos, a criação de novos serviços e a modernização da legislação de entidades já existentes, com o objetivo de otimizar recursos, eliminar sobreposições de funções e fortalecer a governança municipal, sem gerar impacto financeiro.
Entre as principais mudanças está a incorporação da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além da transformação da Controladoria-Geral em Secretaria de Controle, Transparência e Integridade. Também foi aprovada a criação do Blumenau Eventos como serviço social autônomo, substituindo a antiga PROEB e oferecendo maior flexibilidade para a gestão de eventos como a Oktoberfest e o Natal em Blumenau.
Já o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) passará a contar com uma legislação unificada e um novo modelo gerencial, com a criação de um cargo adicional de direção e adequação salarial. Segundo o Executivo, a proposta mantém o número de cargos e funções, não gera aumento de despesas públicas e é essencial para acompanhar os investimentos em infraestrutura e modernização dos serviços municipais.
Durante a discussão em plenário, o líder do governo, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), destacou o diálogo e a transparência no processo. “Trouxemos aqui o procurador-geral do município para tirar eventuais dúvidas que restaram sobre esse projeto na semana passada. Houve ampla discussão. Peço voto favorável dos senhores para reduzir a burocracia e aumentar a autonomia do Executivo, para que possamos resolver os problemas da cidade como um todo”, declarou.
Já o vereador Bruno Win (NOVO) elogiou o avanço, mas cobrou maior ousadia. “Durante a campanha o prefeito parecia mais incisivo em relação à reforma administrativa. Achei acanhada. Poderia ter cortado mais secretarias e reduzido ainda mais os gastos. Espero que esta seja apenas a primeira etapa, e que venham outras mais robustas”, afirmou. Os projetos, aprovados em redação final, seguem para sanção do prefeito.
