Vereadores apoiam empresários locais na luta contra a imposição de serviços de esgoto

Foto/Rogério Pires/Divulgação

Representantes do ramo de limpa fossa em Blumenau ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (8), em uma manifestação silenciosa contra o monopólio previsto no quinto aditivo do contrato de esgoto, que já está em vigor. 

O documento determina que apenas a BRK Ambiental possa executar o serviço no município, o que pode provocar um desequilíbrio financeiro e até o fechamento das seis empresas que hoje operam na cidade.

As empresas não possuem uma associação, mas estão unidas na luta para garantir a livre concorrência no mercado. Afinal: são empresários, que pagam seus impostos, geram empregos e serão prejudicados com a nova determinação. 

“O monopólio é uma forma de crime. A exclusividade da BRK impactaria negativamente tanto nas empresas locais, quanto aos cidadãos, que perderiam o direito de escolher o prestador e seriam obrigados a pagar pelo serviço na conta de água”, explicou o empresário Gilvan Aparecido Augusto Pinto”.

A medida, de acordo com os envolvidos, pode levar ao fechamento de empresas e desemprego na cidade. O grupo buscou apoio na Câmara de Vereadores e está consultando advogados para avaliar ações legais contra o contrato. Eles também têm usado as redes sociais para divulgar o problema à população e planejam novos passos em conjunto.

Moradores deverão contratar serviço todo ano

A arquiteta Larissa Schwanke é moradora de Blumenau e foi até a Câmara apoiar a manifestação da categoria. Para ela, trata-se de uma imposição injusta. “Eu acho isso um absurdo porque eu moro numa casa onde a gente não enche a fossa uma vez por ano. A gente não precisa limpar a fossa uma vez por ano. Então agora estão impondo a gente a gastar uma coisa que não é necessária. É mais um gasto dentro do nosso orçamento”.

A moradora defende o direito de escolher a empresa prestadora do serviço, inclusive podendo fazer orçamentos e optar pelo menor preço. Ela destacou que não concorda com a obrigação de contratar a BRK, empresa indicada pelo município.

Apoio dos vereadores

A grande maioria dos vereadores que fez uso da tribuna nesta tarde manifestou apoio aos empresários do ramo de limpa fossa. Diego Nasato (NOVO), que é o presidente da CPI do Esgoto, foi contundente em sua fala. “São pouquíssimos os casos que, ao defender a classe empresarial, estamos defendendo o consumidor. E essa é uma causa que une os dois. Que situação dramática que a gente chegou”, disparou o parlamentar.

Nasato esclareceu ainda que há meses já enviou um ofício a Prefeitura de Blumenau para garantir o reconhecimento do serviço prestado pelas seis empresas instaladas na cidade, mas até agora não obteve retorno. “Essa indicação visa garantir que o cidadão possa contratar o serviço de limpa fossa que achar conveniente e depois apresente um certificado do correto destino desse resíduo. Ele poderia estar isento da cobrança pela BRK pelos próximos 12 meses”, concluiu o vereador.

A expectativa é que o assunto seja aprofundado nas próximas reuniões da CPI do Esgoto, marcadas para acontecer todas as terças-feiras, às 10h.