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| Foto/Rogério Pires/Acervo CMB/Divulgação |
A Prefeitura de Blumenau anunciou nesta sexta-feira (8) a revogação do 5º termo aditivo ao contrato de concessão com a BRK Ambiental, concessionária responsável pela operação do sistema público de esgotamento sanitário desde 2009. A decisão foi baseada no relatório de uma auditoria técnica entregue nesta semana e ocorreu em meio ao avanço das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto, instaurada pela Câmara Municipal.
Na prática, a medida impede que moradores sem acesso à rede coletora de esgoto sejam obrigados a pagar a tarifa pelo serviço de coleta realizado por caminhões, além de permitir que a população contrate livremente qualquer empresa para executar esse serviço, e não apenas a concessionária. Para os usuários que já possuem esgoto coletado e tratado por rede, a revogação também cancela o reajuste tarifário de 10,72% previsto no aditivo.
A auditoria, contratada pelo Samae em 2023, vistoriou 13.790 pontos do sistema e identificou falhas técnicas na execução da infraestrutura e na reconstrução de pavimentos, que hoje demandariam cerca de R$ 50 milhões em reparos. O relatório ainda apontou que a BRK Ambiental teria obtido uma vantagem financeira de aproximadamente R$ 27 milhões, decorrente da inclusão, no cálculo da tarifa da terceira revisão tarifária (em 2022), de custos referentes a obras consideradas inadequadas ou mal executadas.
O 5º termo aditivo vinha sendo alvo de questionamentos na CPI, que investiga a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. O presidente da Comissão, vereador Diego Nasato (NOVO), comemorou a decisão:
“Com certeza isso veio depois de tanto a gente discutir esse assunto ao longo das últimas semanas na CPI do Esgoto. Com certeza o trabalho da CPI não para por aqui. A gente já via esses indícios de irregularidades lá atrás, foi por isso que propusemos a CPI, e agora vem o resultado prático: o aditivo revogado. Vamos seguir fiscalizando o contrato de saneamento. O grande vitorioso é o cidadão de Blumenau.”
A CPI do Esgoto segue colhendo depoimentos e analisando documentos, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e propor medidas que assegurem a qualidade e a transparência na prestação do serviço. A próxima reunião será na terça-feira (12), às 10h, no Plenário da Câmara, quando será ouvido o atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas.
Todas as reuniões da comissão são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
