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Foto/Marcelo Martins/Divulgação |
Termina no próximo dia 31, a indicação dos imóveis que receberão descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 por meio do programa Nota Blu. O processo, que incentiva o consumo de serviços locais e a formalização de prestadores, segue aberto pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e garante, para o contribuinte, desconto de até 30%. Até o momento, o total de valores indicados já ultrapassa R$ 732 mil, beneficiando mais de 7,8 mil imóveis.
Para obter o benefício do Nota Blu é preciso que as notas fiscais tenham sido emitidas por estabelecimentos ou prestadores de serviços de Blumenau e que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) esteja comprovadamente pago. O desconto só é válido para pessoas físicas e condomínios residenciais em que as notas fiscais contenham o CPF do proprietário ou o CNPJ do residencial.
A adesão ao programa é on-line e segue aberta pela página blumenau.sc.gov.br/notablu. Basta clicar no link “Acesso ao Sistema” e fazer o login indicando o imóvel em que deseja utilizar os créditos disponíveis. O desconto será automaticamente calculado no IPTU 2026. Além disso, é necessário que o contribuinte esteja com os dados cadastrais atualizados.
A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, reitera o apelo para que a população não perca o prazo. "É fundamental que os cidadãos aproveitem estas últimas semanas para acessar o sistema e indicar seus créditos. Além de estimular a economia local e conscientizar os cidadãos sobre a importância de exigir notas fiscais, com a inserção do CPF ou CNPJ, o consumidor contribui para a arrecadação do ISSQN e, em contrapartida, pode obter descontos significativos no IPTU. O incentivo fortalece a formalização de prestadores de serviços, bem como a regularização de autônomos e pequenas empresas", destaca.
Serviço
• O que: prazo final para indicação de créditos no Programa Nota Blu
• Prazo: 31 de outubro de 2025
• Onde: blumenau.sc.gov.br/notablu, link “Acesso ao Sistema”
• Mais informações: (47) 3381-6809, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30