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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 2473/2025, que institui a Política Municipal “Festa Segura”, com o objetivo de prevenir e reprimir atos de violência na Oktoberfest e em outros eventos oficiais promovidos ou autorizados pelo município. A proposta é de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL).
O projeto estabelece medidas para garantir um ambiente seguro nos eventos, como a retirada imediata de pessoas envolvidas em agressões, brigas ou incitação à violência, além da possibilidade de instauração de processo administrativo para aplicação de sanções. Entre as medidas previstas está o impedimento de acesso a eventos oficiais por determinados períodos, de acordo com a gravidade da conduta, além da criação de um Sistema de Controle de Acesso a Eventos (SCAE), que permitirá verificar se o acesso do indivíduo está liberado ou impedido.
Ao defender a proposta em plenário, o autor destacou que a medida busca evitar que pessoas envolvidas em episódios de violência retornem aos eventos e voltem a causar problemas. “Esse projeto legislativo vai no intuito de deixar as nossas festas oficiais ainda mais seguras, porque quando acontece alguma agressão ou briga, muitas vezes a pessoa é retirada e acaba voltando no dia seguinte. Com essa medida, já no primeiro ato de violência ela pode ficar suspensa por até 180 dias, evitando que retorne ao evento e continue com esse tipo de comportamento”, explicou. A proposta segue para sanção do prefeito.
