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| Foto/Rogério Pires |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 2512/2026. A proposta exige critérios técnicos, prova escrita e participação da comunidade para a gestão das escolas municipais.
BLUMENAU (SC) – A rede pública municipal de ensino de Blumenau terá novas regras para a seleção e avaliação de seus gestores. A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 2512/2026, enviado pelo Poder Executivo. O texto estabelece critérios técnicos rigorosos para a ocupação dos cargos de diretores e diretores adjuntos, buscando fortalecer a gestão democrática nas instituições de ensino.
Critérios técnicos e participação popular
Diferente do modelo anterior, a nova legislação prevê um processo seletivo dividido em etapas fundamentais:
- Prova escrita: Avaliação de conhecimentos específicos.
- Plano de Gestão: Apresentação de metas e diretrizes para a unidade escolar.
- Voto da Comunidade: Participação direta de pais, alunos e servidores na escolha.
- Requisitos mínimos: Os candidatos deverão comprovar formação em gestão escolar e experiência prévia na rede municipal.
Além do processo de entrada, o projeto inova ao prever a avaliação periódica de desempenho, garantindo que os gestores mantenham os padrões de qualidade exigidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Construção coletiva
A matéria foi fruto de um debate ampliado entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores (SINTRASEB) e o Legislativo. Os vereadores Alexandre Matias (PSDB) e Gilson de Souza (União Brasil) integraram a comissão que refinou o texto original.
Em plenário, o vereador Alexandre Matias destacou o caráter democrático da proposta. “Foi um projeto construído a várias mãos. Muitas vezes fomos voto vencido, mas, como em toda boa democracia, prevalece a decisão da maioria”, afirmou o parlamentar, ressaltando o papel da Câmara no equilíbrio dos interesses da comunidade escolar.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para a redação final na Casa Legislativa. Após essa etapa formal, o texto será encaminhado para a sanção do prefeito, passando a vigorar conforme os prazos estabelecidos no documento.