Prefeitura cria comissões para auditar contratos investigados e evitar paralisação de obras e serviços públicos
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| Foto/Divulgação/PMB |
A Prefeitura de Blumenau anunciou a criação de duas comissões especiais para realizar uma ampla auditoria nos contratos citados nas operações Ponto Final e Sentinela, conduzidas pelo GAECO. A medida busca identificar riscos, reforçar a fiscalização e garantir a continuidade dos serviços públicos diante dos desdobramentos das investigações.
A decisão ocorre em um momento de atenção para a administração municipal. Uma das consequências já observadas foi a paralisação das obras da Ponte Santa Catarina, na Rua 2 de Setembro, no bairro Itoupava Norte, intervenção considerada importante para a mobilidade da região.
Segundo a Prefeitura, as comissões terão a missão de realizar um pente-fino administrativo nos contratos vinculados às operações, avaliando possíveis vulnerabilidades e criando planos de contingência para evitar impactos à população caso empresas investigadas sejam impedidas de continuar executando os serviços.
Foco na prevenção
O prefeito Egidio Ferrari afirmou que a administração municipal está trabalhando de forma preventiva para evitar transtornos aos moradores.
"Não vamos esperar o problema acontecer. Determinei que as comissões identifiquem agora o que precisa ser melhorado. Se uma empresa investigada não puder seguir com o serviço, já teremos a solução pronta para que o morador não seja prejudicado."
De acordo com o governo municipal, as equipes terão autonomia para revisar cláusulas contratuais, cronogramas de execução e mecanismos de controle, além de propor melhorias para futuros processos licitatórios.
Contrato da Arbóreo já havia sido revogado
Em relação à operação Arbóreo, a Prefeitura informou que não houve necessidade de criar uma comissão específica. Isso porque o contrato relacionado ao caso havia sido revogado ainda no primeiro mês da atual gestão.
Segundo a administração municipal, a investigação segue em relação aos acusados, sem reflexos sobre contratos atualmente vigentes com o município.
Segurança jurídica e continuidade dos serviços
O procurador-geral do município, Eder Boron, destacou que a revisão dos contratos busca proteger a administração pública e garantir segurança jurídica.
"Estamos avaliando contrato por contrato para blindar a Prefeitura e garantir que a cidade continue funcionando com eficiência e segurança jurídica, independentemente do desfecho das operações."
A Prefeitura afirma que o objetivo é antecipar cenários, evitar novos gargalos e impedir que obras e serviços essenciais sejam interrompidos em razão das investigações.
Investigação segue em andamento
As operações do GAECO estão em fase de investigação e apuram possíveis irregularidades envolvendo contratos públicos. Até o momento, não há condenações judiciais decorrentes dos fatos investigados.
Os envolvidos citados nas apurações têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, conforme determina a legislação brasileira.
Com a criação das comissões, Blumenau tenta reduzir riscos administrativos e evitar que eventuais desdobramentos das investigações afetem diretamente a população e a execução de obras consideradas estratégicas para o município.
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