Comissão convoca Secretaria de Obras para explicar impactos da Operação Ponto Final em contratos e cronograma de serviços no município
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| Foto/José Carlos Goes/Arquivo |
As obras paralisadas em diferentes regiões de Blumenau serão o principal foco de uma reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Obras Públicas da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (21), às 14h30. O encontro reunirá parlamentares e representantes da Secretaria Municipal de Obras (Semob) para esclarecer a situação dos contratos atingidos pela Operação Ponto Final, do Gaeco.
A expectativa é que a Prefeitura apresente um panorama atualizado das obras em andamento, informe quais contratos foram afetados pelas medidas judiciais e detalhe quais providências estão sendo adotadas para evitar novos atrasos e garantir a retomada dos serviços.
Obras afetadas pela operação
A Operação Ponto Final, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina em maio, investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, cartel, corrupção e superfaturamento envolvendo contratos de obras públicas firmados em Blumenau e cidades da região. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o bloqueio de contas de empresas investigadas e a proibição de celebrarem novos contratos com o poder público.
Segundo dados divulgados pela própria Prefeitura, 20 contratos municipais foram impactados pelas decisões judiciais. Algumas intervenções passaram a operar em ritmo reduzido e outras acabaram sendo interrompidas.
Principais obras com problemas
Entre as obras que já apresentam paralisação total ou parcial estão:
- Reforma da Ponte Santa Catarina, na Itoupava Norte – considerada uma das situações mais críticas. A Prefeitura informou que cerca de 57% da obra foi executada e avalia a rescisão do contrato devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela empreiteira.
- Nova ponte da Rua Santa Terezinha, no bairro Progresso – também apontada pela administração municipal como uma das obras mais afetadas pela operação.
- Obras de mobilidade nas ruas Divinópolis, no bairro Velha, e Frederico Jensen, na Itoupavazinha, que passaram a enfrentar risco de paralisação por serem executadas por empresas investigadas.
Câmara quer explicações
Durante a reunião, os vereadores deverão cobrar informações sobre:
- cronograma atualizado das obras;
- situação jurídica dos contratos;
- possibilidade de rescisões e novas licitações;
- medidas para reduzir os impactos à população;
- previsão de retomada dos serviços interrompidos.
A Comissão de Transportes e Obras Públicas é presidida pelo vereador Flávio Linhares (Flavinho - PL), tendo como vice-presidente Rodrigo Marchetti (PP) e relator Diego Nasato (NOVO).
Prefeitura busca alternativas
Conforme manifestações públicas da administração municipal, o principal problema decorre do bloqueio financeiro das empresas investigadas, que compromete a continuidade das obras. A Procuradoria-Geral do Município informou anteriormente que estuda alternativas legais para preservar os contratos viáveis e, quando necessário, realizar rescisões e novas contratações para evitar que os serviços permaneçam interrompidos por longo período.
A reunião será realizada às 14h30 e terá transmissão ao vivo pela TV Legislativa de Blumenau, no canal digital 4.2, e também pelo YouTube. O encontro deverá servir para esclarecer à população quando as principais obras poderão ser retomadas e quais contratos ainda dependem de definição após os desdobramentos da Operação Ponto Final.