Proposta prevê punições a empresas e reforça fiscalização da alimentação nas escolas municipais
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 9480/2026, que cria novas regras para garantir a segurança alimentar, nutricional e sanitária dos estudantes da rede pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP) e foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada ao texto.
O projeto estabelece critérios mais rígidos para o controle da merenda escolar nas unidades de ensino do município. Entre as exigências estão a verificação das condições de higiene, armazenamento, conservação e validade dos alimentos distribuídos aos alunos.
O texto também determina que os produtos sejam conferidos em diferentes etapas: no recebimento, antes do preparo e antes da distribuição nas escolas. Caso algum alimento seja considerado impróprio para consumo, a substituição deverá ocorrer imediatamente.
Segundo a proposta aprovada, tanto as empresas contratadas quanto o Município terão responsabilidades diretas no controle de qualidade da alimentação escolar.
Entre as medidas previstas estão:
- fiscalização permanente dos serviços;
- presença obrigatória de nutricionista responsável técnico;
- monitoramento das condições sanitárias;
- adoção de medidas emergenciais para evitar que estudantes fiquem sem alimentação em caso de falhas no fornecimento.
Durante a discussão em plenário, o vereador Rodrigo Marchetti afirmou que a emenda incorporada ao projeto fortalece a fiscalização e amplia os mecanismos de controle.
“O texto agora prevê punições para empresas que descumprirem normas sanitárias, além da criação de canais de denúncia para pais, professores e APPs”, destacou o parlamentar.
A proposta também amplia a responsabilidade da Prefeitura no acompanhamento nutricional dos estudantes e na fiscalização dos contratos relacionados à alimentação escolar.
Na justificativa de voto, o vereador Jean Volpato (PT) ressaltou a relevância da qualidade da merenda para milhares de crianças da rede pública.
Segundo ele, em muitos casos, a refeição oferecida na escola representa uma das principais alimentações do dia para os estudantes.
“O debate sobre segurança alimentar não envolve apenas oferecer comida, mas garantir qualidade nutricional e condições adequadas de consumo”, afirmou.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa passar pela redação final antes de seguir para sanção do prefeito.