Investigações do GAECO e da 14ª Promotoria apuram supostos esquemas envolvendo contratos públicos, obras, merenda escolar e serviços de segurança
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| Foto/Gaeco/Divulgação |
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que conseguiu a indisponibilização de R$ 54,3 milhões em bens e patrimônios de investigados nas operações Ponto Final, Arbóreo e Sentinela, deflagradas neste mês em Blumenau e municípios da região.
As ações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau e investigam suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos públicos, pagamento de vantagens indevidas e possíveis esquemas envolvendo agentes públicos e empresários.
Segundo o levantamento atualizado pelo MPSC, os valores bloqueados judicialmente estão divididos da seguinte forma:
- Operação Ponto Final: R$ 50 milhões
- Operação Arbóreo: R$ 3,6 milhões
- Operação Sentinela: R$ 779 mil
As investigações seguem em andamento.
Operação Ponto Final mira contratos de obras públicas
A maior parte dos valores indisponibilizados está relacionada à Operação Ponto Final, deflagrada em 6 de maio de 2026.
De acordo com o Ministério Público, a investigação aponta que, desde 2020, haveria um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras para suposto direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos em Blumenau e cidades da região.
Durante a operação, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou medidas cautelares contra 11 investigados, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contratar com o poder público em todo o país.
O nome da operação faz referência às investigações relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau.
Arbóreo apura suspeitas na merenda escolar
Já a Operação Arbóreo, deflagrada em 7 de maio, investiga possíveis irregularidades em um processo licitatório para fornecimento de refeições à rede pública de ensino.
Segundo o MPSC, há indícios de favorecimento à empresa vencedora por meio de suposto acesso antecipado a informações sigilosas e manobras jurídicas.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Blumenau, Indaial e Araucária (PR).
As investigações estimam que o possível pagamento de propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões entre junho de 2022 e dezembro de 2024.
Operação Sentinela investiga contratos de segurança e limpeza
A Operação Sentinela apura fatos ocorridos entre 2021 e 2024 envolvendo contratos de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados.
Conforme o Ministério Público, o esquema investigado envolveria servidores públicos e empresários ligados aos setores contratados.
Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Blumenau, Florianópolis e Itajaí.
O nome da operação faz referência à atividade de vigilância e proteção. Um dos contratos investigados está ligado à prestação de serviços de segurança em unidades de ensino, tema que ganhou relevância após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, em abril de 2023.
MPSC destaca recuperação de recursos públicos
O promotor de Justiça Marcionei Mendes afirmou que o bloqueio de bens é considerado essencial para garantir a efetividade das investigações e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo ele, a atuação integrada entre Ministério Público e demais órgãos de investigação tem sido decisiva para o avanço das apurações e para a proteção da lisura na administração pública.
Já o coordenador estadual do GAECO, promotor Wilson Paulo de Mendonça Neto, destacou que os valores indisponibilizados demonstram a dimensão das investigações e reforçou que uma das prioridades do órgão é a recuperação de ativos obtidos de forma ilícita.
Investigados têm direito à defesa
O Ministério Público ressalta que as investigações estão em fase de apuração. Os fatos ainda serão analisados pela Justiça, e os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação brasileira.