A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que cria a oferta gratuita de teste para diagnóstico precoce do autismo em Santa Catarina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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| Foto/Divulgação |
A proposta é de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e busca ampliar a identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças catarinenses.
👶 Teste poderá ser aplicado a partir dos 16 meses
Segundo o projeto, hospitais e unidades de saúde da rede pública estadual deverão oferecer gratuitamente o exame de triagem para crianças a partir dos 16 meses de idade.
O objetivo é permitir um diagnóstico mais rápido do autismo, facilitando o acesso ao acompanhamento especializado ainda nos primeiros anos de vida — fase considerada fundamental para o desenvolvimento infantil.
Especialistas apontam que a identificação precoce pode ajudar no avanço de habilidades relacionadas à:
- Comunicação
- Interação social
- Desenvolvimento cognitivo
- Aprendizagem
🏥 Projeto prevê aplicação simples e sem impacto financeiro
De acordo com o texto aprovado pela CCJ, a medida não deve gerar impacto financeiro significativo aos cofres públicos.
Isso porque o teste será realizado por meio de um formulário padronizado de triagem aplicado nas próprias unidades de saúde do SUS em Santa Catarina.
📊 Santa Catarina possui mais de 91 mil pessoas com autismo
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Santa Catarina possui cerca de 91,6 mil pessoas diagnosticadas com autismo, o equivalente a aproximadamente 1,2% da população estadual.
Entre os casos registrados:
- 27% envolvem crianças de até 9 anos
- O índice estadual é semelhante à média nacional
💬 “Diagnóstico precoce significa mais qualidade de vida”
Autor da proposta, Napoleão Bernardes destacou a importância da identificação antecipada do TEA.
💬 “Quanto mais cedo identificarmos o autismo, maiores são as chances de promover o desenvolvimento pleno da criança. Estamos falando de qualidade de vida, inclusão e oportunidade para milhares de famílias catarinenses.”
— Napoleão Bernardes
⚖️ Projeto segue para novas comissões
Após a aprovação na CCJ, o projeto ainda será analisado pelas comissões de mérito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina antes de seguir para votação em plenário.