Projeto define as prioridades da administração municipal, orienta a elaboração do orçamento do próximo ano e segue para redação final antes da sanção do prefeito
 |
| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda discussão e votação, nesta quinta-feira (25), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, estabelece as metas, prioridades e regras que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
A sessão ordinária teve pauta exclusiva para a análise da matéria, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo como serão organizadas as receitas e despesas do município em 2027.
Entre outros pontos, o projeto estabelece diretrizes para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo, além de autarquias, fundações e fundos municipais. O texto também trata das metas fiscais, da estrutura orçamentária, das despesas com pessoal, da dívida pública e das possíveis alterações na legislação tributária.
Prioridades para 2027
De acordo com a proposta aprovada, a administração municipal deverá concentrar investimentos e ações em diferentes áreas de governo, conforme detalhado nos anexos que acompanham o projeto.
Na justificativa oficial, o Executivo afirma que a LDO foi elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, servindo como instrumento para garantir o equilíbrio das contas públicas e o planejamento da gestão municipal.
O texto também mantém os percentuais mínimos constitucionais de investimento em áreas essenciais. A previsão é destinar 25% da receita proveniente de impostos para a manutenção e desenvolvimento da educação e 18% para ações e serviços públicos de saúde.
Próximos passos
Após a aprovação em segunda votação, o projeto ainda passará pela votação da redação final no plenário da Câmara. Em seguida, será encaminhado ao prefeito para sanção, tornando-se a lei que orientará a elaboração do orçamento de Blumenau para o exercício financeiro de 2027.