Medida publicada pela Prefeitura adequa cidade ao Marco Legal do Saneamento, mas implantação ainda depende de análises da BRK, AGIR e Câmara de Vereadores
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| Foto/Divulgação/BRK |
A publicação de um decreto da Prefeitura de Blumenau que prevê a utilização de caminhões limpa-fossa como parte do sistema oficial de esgotamento sanitário movimentou o setor de saneamento e gerou preocupação entre empresas que atualmente prestam o serviço de forma regular na cidade.
A repercussão foi tema da entrevista concedida nesta terça-feira (3) pelo diretor-presidente do Samae, Alexandre de Vargas, ao programa Microfone Aberto, da Rádio Massa. Segundo ele, a medida não representa uma mudança imediata no sistema de coleta de esgoto do município, mas sim uma adequação às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, legislação federal que estabelece metas de universalização do acesso ao saneamento em todo o país.
"Trata-se de uma adequação legal exigida pela legislação brasileira. Não significa que haverá uma mudança imediata ou que o serviço passará a operar amanhã", explicou Alexandre de Vargas durante a entrevista.
O que muda com o decreto?
O decreto cria as condições legais para que o sistema de coleta de esgoto por caminhões limpa-fossa possa integrar oficialmente a concessão do saneamento em Blumenau.
Na prática, o modelo permitiria atender imóveis localizados em regiões onde a rede coletora ainda não chegou ou onde a implantação de tubulações apresenta dificuldades técnicas ou econômicas.
O conceito já é utilizado em diversas cidades brasileiras e é reconhecido pelo Marco Legal do Saneamento como uma alternativa válida para ampliar a cobertura dos serviços de esgoto.
O que diz o Marco Legal do Saneamento?
A Lei Federal nº 14.026/2020 estabeleceu metas ambiciosas para os municípios brasileiros. Até os próximos anos, praticamente toda a população deverá ter acesso aos serviços de água tratada e coleta de esgoto.
Para alcançar esse objetivo, a legislação permite que as cidades utilizem soluções complementares à rede tradicional de tubulações.
Entre elas está o chamado sistema de esgotamento sanitário por transporte, em que o esgoto acumulado em fossas sépticas é recolhido periodicamente por caminhões especializados e encaminhado para tratamento adequado.
O modelo é considerado uma alternativa para acelerar a expansão do saneamento sem depender exclusivamente da construção de novas redes.
Implantação ainda deve demorar
Durante a entrevista, Alexandre de Vargas ressaltou que qualquer definição sobre a utilização efetiva do sistema dependerá da concessionária responsável pelo esgoto em Blumenau, a BRK.
Além disso, o processo ainda precisará passar por análises técnicas e regulatórias.
Entre as etapas previstas estão:
- estudos e definições técnicas da BRK;
- avaliação da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR);
- possíveis adequações contratuais;
- discussão e acompanhamento pela Câmara de Vereadores.
Segundo o presidente do Samae, trata-se de um processo que ainda deverá levar tempo até que haja uma definição concreta.
Como está o tratamento de esgoto em Blumenau hoje?
Atualmente, Blumenau possui uma cobertura de rede coletora de esgoto que varia entre 44% e 47% da área urbana, conforme os indicadores divulgados pelo Samae e pela BRK.
Isso significa que mais da metade dos imóveis da cidade ainda depende de sistemas individuais, como fossas sépticas e filtros anaeróbios.
O esgoto coletado pela rede pública é encaminhado para tratamento nas estações operadas pela BRK.
Já os imóveis sem acesso à rede são responsáveis pela manutenção e limpeza periódica de seus sistemas particulares.
É justamente nesse universo que o caminhão limpa-fossa poderia atuar futuramente como parte integrante do sistema oficial de saneamento.
Qual o potencial do sistema de caminhão limpa-fossa?
Especialistas do setor apontam que o modelo pode ampliar significativamente os índices de atendimento em áreas afastadas ou de difícil implantação de rede.
Em vez da construção imediata de quilômetros de tubulações, o esgoto armazenado em fossas seria recolhido periodicamente e levado para tratamento em instalações licenciadas.
Na prática, isso permitiria que milhares de imóveis atualmente fora da cobertura da rede passassem a ser contabilizados dentro do sistema formal de esgotamento sanitário.
Mercado reage com preocupação
A notícia provocou forte repercussão entre empresas que atualmente realizam serviços de limpa-fossa de forma regular em Blumenau e região.
O principal receio do setor é que, no futuro, a atividade passe a ser incorporada ao contrato da concessionária responsável pelo esgoto, alterando as regras de atuação do mercado.
Até o momento, porém, não existe definição sobre eventual exclusividade, modelo operacional ou forma de contratação.
A administração municipal e o Samae sustentam que o objetivo da medida é apenas adequar Blumenau às exigências legais e criar mecanismos para ampliar a cobertura do saneamento.
Próximos passos
Apesar da repercussão, o decreto não altera imediatamente a rotina dos moradores nem das empresas que hoje prestam serviços de limpa-fossa na cidade.
A eventual implantação do modelo ainda dependerá de estudos técnicos, avaliações regulatórias e discussões institucionais que envolvem BRK, AGIR, Samae e Câmara de Vereadores.
Enquanto isso, Blumenau segue buscando alternativas para ampliar a cobertura do esgotamento sanitário e cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, considerado um dos principais desafios de infraestrutura urbana das próximas décadas.