Prefeitura encerra vínculo com empresa que atuava nas escolas desde a tragédia da creche Cantinho Bom Pastor e anuncia modelo emergencial de controle de acesso
 |
| Foto/José Carlos Goes |
A Prefeitura de Blumenau anunciou nesta segunda-feira (8) a rescisão dos contratos mantidos com a empresa Orcali, responsável por serviços de limpeza, zeladoria e vigilância nas unidades da rede municipal de ensino. A decisão ocorre em meio à revisão administrativa de contratos que são alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
O anúncio foi feito pelo prefeito Egidio Ferrari, que afirmou que a medida faz parte de um processo de apuração interna e de revisão dos contratos públicos firmados pelo município.
Os contratos somam mais de R$ 75 milhões e envolvem serviços prestados em escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs). A empresa será oficialmente notificada e deverá concluir a desmobilização das atividades até o próximo dia 26 de junho.
Mudança afeta modelo adotado após ataque à creche
A decisão tem impacto direto no sistema de segurança implantado na rede municipal após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em abril de 2023, quando quatro crianças foram assassinadas e outras cinco ficaram feridas.
Desde então, a presença de vigilantes armados passou a fazer parte das medidas emergenciais adotadas pelo município para reforçar a proteção das unidades escolares.
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura informou que o modelo atual será substituído temporariamente por um novo sistema de controle de acesso, baseado na contratação emergencial de porteiros qualificados.
Como vai funcionar a nova segurança nas escolas
Segundo a administração municipal, a mudança não representará redução na segurança dos estudantes.
Os profissionais que serão contratados emergencialmente terão a responsabilidade de controlar a entrada e saída de pessoas, realizar a identificação de visitantes e acompanhar a movimentação nas unidades escolares.
O contrato emergencial terá duração inicial de seis meses.
Durante coletiva de imprensa, o prefeito afirmou que a segurança escolar precisa ir além da presença de profissionais armados.
“A proteção das nossas crianças é um compromisso moral. Segurança não se resume à presença de uma arma. O que protege uma escola é um conjunto de medidas, como controle de acesso, monitoramento, tecnologia, protocolos bem definidos e profissionais capacitados”, declarou Egidio Ferrari.
Tecnologia será ampliada
Paralelamente à contratação emergencial, a Prefeitura anunciou novos investimentos em tecnologia para reforçar a segurança da rede municipal.
Entre as medidas previstas estão:
- implantação de catracas eletrônicas;
- ampliação do cercamento digital;
- instalação de novas câmeras inteligentes;
- integração das escolas à Central de Monitoramento do município;
- cadastro prévio de pais e responsáveis;
- identificação obrigatória de visitantes.
A meta da administração é concluir a implantação das novas estruturas até o início do ano letivo de 2027.
Prefeitura garante continuidade dos serviços
De acordo com a Prefeitura, a rescisão não causará prejuízos ao funcionamento das 46 escolas e 82 Centros de Educação Infantil da rede municipal.
Para evitar interrupções, serão abertas duas contratações emergenciais: uma para os serviços de limpeza e conservação e outra voltada ao controle de acesso nas unidades escolares.
Ferrari afirmou que a medida busca garantir transparência na gestão dos recursos públicos e assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade escolar.
“Não tenho compromisso com erro nem com irregularidades. Quem trabalha corretamente terá todo o respaldo da administração. Mas quem desrespeita a lei ou utiliza a estrutura pública de forma indevida não terá espaço no nosso governo”, afirmou.
Contratos serão revisados
Além da rescisão, a Prefeitura criou uma comissão interna para revisar os contratos relacionados aos serviços prestados pela empresa.
Segundo o município, o grupo será responsável por analisar a execução contratual e colaborar com os órgãos responsáveis pelas investigações em andamento.
As apurações conduzidas pelo Gaeco ainda estão em fase de investigação. Até o momento, não há condenações judiciais relacionadas ao caso. Os envolvidos têm garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação brasileira.