Projeto cria ações permanentes de prevenção, conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no município
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| Foto/Rogério Pìres/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 9495/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta é de autoria do vereador Jean Volpato (PT) e segue agora para os próximos trâmites legais.
O projeto estabelece uma série de ações voltadas à prevenção da violência sexual, à promoção de ambientes seguros e ao fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência no município.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais e voluntários para identificar sinais de abuso, incentivo à denúncia de casos suspeitos e o fortalecimento da articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Foco em escolas, igrejas e espaços de convivência
O programa terá atenção especial em instituições que mantêm contato direto com crianças e adolescentes, como escolas públicas e privadas, organizações religiosas, entidades esportivas, recreativas e demais espaços de acesso público que desenvolvam atividades voltadas a esse público.
O texto aprovado determina que as ações sejam guiadas por princípios como o respeito à dignidade humana, a proteção integral da criança e do adolescente, a atuação preventiva e educativa e a garantia de sigilo e proteção às vítimas e denunciantes.
Vereador destaca prioridade absoluta à proteção infantil
Ao defender a proposta em plenário, Jean Volpato afirmou que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais e às diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o parlamentar, o tema ganhou relevância durante sua atuação junto à Secretaria Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados.
"A proteção de crianças e adolescentes deve ser tratada como prioridade absoluta. Precisamos ampliar as campanhas de conscientização e fortalecer políticas públicas que previnam e combatam a violência sexual em todos os espaços de convivência", destacou o vereador durante a justificativa do voto.
Fortalecimento da rede de proteção
A proposta busca criar mecanismos permanentes de prevenção e conscientização, além de ampliar a capacidade de resposta dos órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.
A expectativa é que a iniciativa contribua para a identificação precoce de situações de risco e para o fortalecimento da rede municipal de proteção, envolvendo poder público, instituições e sociedade civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto avança para as etapas finais do processo legislativo antes de sua eventual implementação no município.