Sessão desta quinta-feira (18/06) autorizou reforma administrativa que cria a Secretaria de Segurança Pública e reorganiza a estrutura da Prefeitura
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (18), o projeto que promove uma ampla reformulação na estrutura administrativa da Prefeitura e abre caminho para a futura implantação da Guarda Municipal.
O Projeto de Lei Complementar 2545/2026, de autoria do Poder Executivo, extingue as atuais Secretarias de Gestão Governamental (SEGG) e de Trânsito e Transportes (SMTT), criando em seus lugares a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A proposta também altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Segurança pública ganha secretaria própria
A principal mudança prevista no projeto é a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que ficará responsável por formular e coordenar as políticas municipais de segurança.
Entre as atribuições estão a gestão da vigilância patrimonial, o controle dos sistemas de videomonitoramento, a integração com forças policiais e o planejamento da futura implantação da Guarda Municipal.
O texto aprovado estabelece que, caso a Guarda Municipal seja criada posteriormente, a nova secretaria será responsável pela coordenação e supervisão das atividades da corporação.
Projeto não cria Guarda Municipal
Durante a discussão da matéria, vereadores ressaltaram que a proposta aprovada não institui a Guarda Municipal neste momento.
Segundo os parlamentares, a medida reorganiza a estrutura administrativa para possibilitar a implantação futura da corporação, que depende de projetos específicos e de novas etapas legais.
O líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), afirmou que a criação da Secretaria de Segurança Pública representa o primeiro passo para cumprir uma das metas previstas no plano de governo da atual administração.
Mobilidade urbana terá gestão específica
Outra mudança relevante é a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que assumirá o planejamento, a coordenação e a gestão das políticas de mobilidade e do sistema municipal de transportes.
A expectativa da administração é ampliar a capacidade de planejamento e execução de ações voltadas ao trânsito, transporte coletivo e circulação urbana.
Sem aumento imediato de despesas
Durante os debates, vereadores favoráveis ao projeto destacaram que a proposta não gera aumento imediato nos gastos públicos, uma vez que substitui estruturas já existentes em vez de criar novas secretarias adicionais.
Conforme o texto aprovado, a implementação da nova organização administrativa ocorrerá de forma gradual, à medida que forem publicados os novos regimentos internos dos órgãos e entidades municipais.
Até que essas regulamentações sejam concluídas, permanece em vigor a estrutura atualmente utilizada pela Prefeitura.
Próximo passo
Com a aprovação em redação final pela Câmara, o projeto segue agora para análise e sanção do prefeito.
Se sancionada, a nova estrutura administrativa passará a orientar as políticas municipais de segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura, marcando uma das principais reformas administrativas da gestão municipal em 2026.